Quinta-feira,
23 de Julho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Eleições 2026: 10 cidades de SP concentram ma ...
23/07/2026 (00:00) Dez dos 645 municípios de São Paulo concentram 42,8% do eleitorado do estado, que tem mais de 34,1 milhões de pessoas aptas a votar nas Eleições 2026. A capital e as cidades de Guarulhos, Campinas, São Bernardo do Campo, Osasco, Santo André, São José dos Campos, Sorocaba, Ribeirão Preto e Santos reú ...Eleições 2026: SP tem 21,4% do eleitorado nac ...
23/07/2026 (00:00) O estado de São Paulo tem 34.104.226 de eleitoras e eleitores aptos a votar nas Eleições 2026. O total de votantes no maior colégio eleitoral do Brasil corresponde a 21,48% do eleitorado do país (158.745.463 eleitores), segundoJustiça do Trabalho apoia campanha de combate ...
23/07/2026 (00:00) 23/07/2026 - A campanha “O tráfico de pessoas é real”, promovida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foca, em 2026, na proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e no combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho em condições análog ...Autores de livros jurídicos são chamados pela ...
23/07/2026 (00:00) O Lançamento Coletivo de Livros Jurídicos marcará o dia do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT). O evento acontecerá no dia 11 de agosto, às 16h, no auditório da a Escola Superior da Advocacia (ESA-MT). O Edital de chamamento para participação no lançamento ...Inventário, regularização fundiária e diverso ...
23/07/2026 (00:00) Já foi confirmada a data e estão abertas as inscrições para o II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral. O evento será realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) dia 14 de agosto, das 8h às 19h, no auditório da ESA, em Cuiabá. A participação no evento ...Projeto abre crédito no Orçamento para pagame ...
23/07/2026 (00:00) Texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso NacionalO governo enviou ao Congresso Nacional projeto (PLN 23/26) que abre crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões no Orçamento de 2026 para pagar benefícios sociais, como o Bolsa Família.O valor elevado ocorre porqu ...Notícias CNJ: nova newsletter diária amplia a ...
23/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de lançar mais um canal de comunicação com a sociedade: o Notícias CNJ. A newsletter reúne todas as publicações pulgadas na Agência CNJ de Notícias a cada dia e as entrega aos interessados. Basta cadastrar o email. Veja como é fácil no vídeo abaixo ouCeará recebe missão do CNJ para lançamento de ...
23/07/2026 (00:00) Depois de passar por Pará, Piauí e Rio Grande do Norte, equipes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerram nesta quinta-feira (23/7) no Ceará missão para implementar iniciativas prioritárias do plano Pena Justa. O estado recebeu o lançameArtigo propõe rede integrada de proteção a cr ...
23/07/2026 (00:00) A proteção integral de crianças e adolescentes com deficiência vítimas de violência sexual é o foco de artigo publicado na primeira edição do volume 10 da e-Revista CNJ. O estudo analisa os desafios para a efetivação dos direitos fundamentais desse público e defende a necessidade de uma rede de prot ...Provimento nº 243/CNJ altera o Provimento n. ...
23/07/2026 (00:00) Confira as novas diretrizes da Corregedoria Nacional de Justiça que impactam a gestão de serventias e a magistratura. O Provimento n. 243/2026 atualiza os padrões de tecnologia da informação para cartórios, estabelecendo novos critérios de enquadramento por receita e prazos para implementação de req ...Afastada reintegração imediata de metalúrgico ...
23/07/2026 (00:00) Resumo: O TST manteve decisão que derrubou a reintegração de um metalúrgico demitido por justa causa pela Companhia Brasileira de Alumínio. A estatal considerou ofensivos e desrespeitosos os comentários feitos por ele contra o CEO da empresa em rede social corporativa. A liminar que mandava ...TRF5 vai liberar mais de R$ 490 milhões em RP ...
23/07/2026 (00:00) TRF5 vai liberar mais de R$ 490 milhões em RPVs a partir do próximo dia 29Quinta, 23 de julho de 2026 às 17:10Liberação do dinheiro será antecipado para o próximo dia 29Crédito da foto: Cortesia/GoogleO Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) vai liberar, a partirJustiça da Paraíba proíbe adolescente de 13 a ...
23/07/2026 (00:00) A 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa negou o pedido de autorização para que uma adolescente de 13 anos continuasse produzindo e pulgando conteúdos monetizados em plataformas digitais. A decisão foi proferida pelo juiz Adhailton Lacet, que também determinou a adoção de medidas para interr ...TJDFT concede tutela de urgência e restringe ...
23/07/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em ação civil pública que questiona a legalidade da publicidade de apostas de quota fixa promovida pela ...WhatsApp amplia recursos para edição de PDFs ...
23/07/2026 (00:00) O WhatsApp passou a disponibilizar novos recursos para visualização e anotação de arquivos em formato PDF diretamente nas conversas. A funcionalidade, lançada para as versões WhatsApp Web e WhatsApp para Windows, permite que os usuários consultem e façam anotações em documentos sem a necessidade de ...TJ-SP mantém condenação de companhia aérea po ...
23/07/2026 (00:00) A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais em razão de atraso de aproximadamente 72 horas em um voo internacional entre Paris, na França, e Campinas (SP). Cada uma das passageira ...Zanin autoriza abertura de investigação contr ...
23/07/2026 (00:00) Zanin autoriza investigação contra ministro do STJ O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a"Dark Horse": Mendonça autoriza abertura de i ...
23/07/2026 (00:00) 'Dark Horse': Mendonça autoriza abertura de investigação da PF sobre repasses para cinebiografia de Bolsonaro O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (Médico que provocou perda de visão em 21 pess ...
23/07/2026 (00:00) Má esterilização de material cirúrgico durante mutirão. A 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo condenou médico que provocou a perda de visão, parcial ou permanente, em 21 pessoas por lesão corporal. A pena foi fiNota de Pesar - Doutor Edson José Meneghetti
23/07/2026 (00:00) O Promotor de Justiça ingressou no MPSP em maio de 1983 É com profundo pesar que a Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) comunica o falecimento do Promotor de Justiça aposentado do MPSP Edson José Meneghetti, ocorrido hoje, dia 22 de julho.Nascido na cidade de São Paulo, em 2 ...Abertas as inscrições para o Edital de Boas P ...
23/07/2026 (00:00) As propostas deverão estar relacionadas ao tema da atual edição do Congresso Estão abertas as inscrições para a apresentação de Boas Práticas do 3° Congresso CONAMP Mulher, que será realizado entre os dias 19 e 21 de agosto de 2026, em Salvador (BA), promovido pela Associação Nacional dos Membros do ...Centro Cultural celebra 70 anos de Grande Ser ...
23/07/2026 (00:00) Gilson de Barros interpreta Riobaldo narrando sua trajetória como ex-jagunço no sertão mineiro Setenta anos depois de publicado, o sertão mineiro de Guimarães Rosa voltou a ganhar vida na última quarta-feira, 22 de julho, na Sala Multiuso do Edifício Desemb ...Caso Henry Borel: Justiça mantém quebra de si ...
23/07/2026 (00:00) A 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou o pedido da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, para anular a decisão que autorizou a quebra do sigilo dos dados do celular apreendido com o réu no interior da unidade prisional onde está custodiado ...Sefaz-RR divulga agenda de obrigações tributá ...
23/07/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima (Sefaz-RR) pulgou o Comunicado S/N, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de julho de 2026, que estabelece o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de agosto de 2026, alémEmissão do CNPJ e de documentos fiscais por p ...
23/07/2026 (00:00) Decreto prorroga para 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS, ampliando o prazo de adaptação à Reforma Tributária.A publicação do Decreto nº 13.075, de 21 de julContribuintes de Goiás têm até 31 de julho pa ...
23/07/2026 (00:00) Programa permite a regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCD com descontos sobre juros e multas, conforme as condições previstas em leiOs contribuintes que possuem débitos de ICMS, IPVA ou Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), contraídos até 30 d ...Portaria regulamenta o trabalho no comércio d ...
23/07/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra de 22-7-2026, a Portaria 1.316 MTE , de 21-7-2026, que altera aCNMP publica a pauta da 2ª Sessão Extraordiná ...
23/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta quinta-feira, 23 de julho, no Diário Eletrônico do CNMP, a pauta de julgamentos da 2ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2026, que seráNovos valores dos depósitos recursais passam ...
23/07/2026 (00:00) Limites foram atualizados com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE).O TST - Tribunal Superior do Trabalho pulgou os novos valores dos limites dos depósitos recursais, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2026. A atualização segue a variação a ...Devedor solidário não tem direito imediato à ...
23/07/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o exercício imediato do direito de regresso contra os codevedores quando um devedor solidário paga apenas parcialmente a dívida comum, mesmo no contexto de uma condenação de alto valor.O caso teve origem em ação de ind ...Primeira Seção definirá natureza de decisão q ...
23/07/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.269.091, 2.269.311, 2.270.685, 2.222.333, 2.222.332 e 2.220.173, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada comoEngenheiro acusado injustamente de favorecer ...
23/07/2026 (00:00) Para a 1ª Turma, a acusação infundada atinge diretamente a honra e a reputação do empregado. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar R$ 200 mil de indenização a um engenheiro acusado indevidamente de improbidade. A decisão destacou a ...Subsecção Inhamuns articula instalação de sal ...
22/07/2026 (00:00) A OAB Subsecção Inhamuns apresentou proposta para a instalação de uma sala de apoio à advocacia na Casa da Mulher Cearense de Tauá. A iniciativa foi discutida durante reunião realizada na última sexta-feira (17/07), com a coordenadora do equipamento, Euda Nobre, e a orientadora de célula, Nayany Mat ...Comissão da OAB-CE e ESA Ceará realizam curso ...
22/07/2026 (00:00) A Comissão de Direito Digital, Inovação, Inteligência Artificial e Startups (CDDIIAS) da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em parceria com a Escola Superior de Advocacia da Seccional (ESA-CE) promoveu o curso “IA na Advocacia – Como automatizar contratos de honorários sem perder ...Vitória da advocacia: publicada lei que asseg ...
22/07/2026 (00:00) A advocacia brasileira passa a contar com o reconhecimento expresso, no Estatuto da Advocacia e da OAB, da natureza alimentar dos honorários contratuais. A previsão consta naOAB-CE e a Subseção Sertão Central ingressam ...
22/07/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e a Subseção Sertão Central, representadas por suas presidentes, ingressaram com um Pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para solicitar medidas que garantam o provimento de cargos de juízes titulares nas comarcas de Pedr ...OAB-CE cobra cumprimento das prerrogativas pr ...
22/07/2026 (00:00) A OAB-CE participou, na tarde da última terça-feira (21/07), de reunião com Juízes Corregedores de presídios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para discutir as condições de custódia de advogados e advogadas no sistema prisional cearense e o cumprimento das prerrogativas profissionais assegurada ...Tecnologia que avança, pessoas que se reinven ...
23/07/2026 (00:00) Diferentes gerações e trajetórias conduzem modernização da Justiça. Durante muito tempo, o ambiente forense foi associado a estantes repletas de processos, audiências em salas solenes e ao tradicional balcão dTJMT deverá rever fluxo de custódia de presos ...
22/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reformule a organização das audiências de custódia realizadas por meio do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, para evitar que a Polícia Civil exerça de forma permanente funções de guarda, custódi ...Carta consolida 10 compromissos do Judiciário ...
22/07/2026 (00:00) O enfrentamento, por parte do Poder Judiciário, à violência contra as mulheres tem o reforço de um compromisso nacional que conta com a adesão das 27 Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal (Cevids). ...Balcão Virtual: atendimento on-line de unidad ...
22/07/2026 (00:00) Comunicação imediata por videoconferência com os cartórios. O Balcão Virtual é um dos canais de atendimento com as unidades judiciais, em tempo real e por videoconferência. Nele, é possível solicitar informações sobreDistribuição de lucros disfarçada como remune ...
22/07/2026 (00:00) Vinícius LaureanoO CARF, em julgamento de 17 de abril de 2026, reafirmou seu entendimento sobre a desconsideração da distribuição de lucros usada para mascarar remuneração por serviços.De acordo com o Acórdão 2302-004.440, a vinculação da distribuição à produção inpidual de cada profissional, isto é ...Reforma Tributária e a não cumulatividade ple ...
22/07/2026 (00:00) Marciano Buffon em co-autoria com Letícia de Mello Entre as inúmeras críticas, todas amplamente fundamentadas, dirigidas ao sistema tributário brasileiro, a complexidade ocupa posição central. De um lado, ela impõe elevados custos de conformidade, representados pelos recursos humanos, tecnológicos e ...10 anos da Lei Maria da Penha – Violência con ...
22/07/2026 (00:00) Alice Castanheira Um dos maiores problemas sociais hoje é a violência contra a mulher que, na prática, é também uma das mais persistentes violações de direitos humanos que atravessa diferentes contextos na sociedade. Apesar dos avanços trazidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que compl ...Engenheiro acusado injustamente de favorecer ...
22/07/2026 (00:00) Resumo: Um engenheiro foi acusado pela Petrobras de favorecer o filho na escolha de softwares usados pela empresa e demitido por justa causa. A punição foi afastada, sob o fundamento de que não ficou comprovada a improbidade administrativa, e ele receberá indenização de R$ 200 mil. Para a 1ª ...Cotação da Bolsa de Valores
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Vara de Fazenda Pública da Capital determina bloqueio on-line de R$ 135 milhões do Grupo Master
O juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital determinou, nesta quinta-feira, 23 de julho, o bloqueio online de valores, através do sistema SISBAJUD, de contas financeiras do banco Master, da Trustee Dismtribuidora de Títulos e Valores Mobiliáros LTDA., Axor Asset LTDA., Alexandre Marchesani Canata e Felipe Mota Separovic Rodrigues, até a satisfação do valor de R$ 135.151.313,54.
Na decisão, o juiz Wladimir Hungria acolheu o pedido de tutela cautelar ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro e do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RioPrevidencia), contra o Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos de Valores Mobiliários – em liquidação extrajudicial, fundo de investimentos e representantes.
Entre os dias 4 de julho e 8 de agosto de 2025, o Rioprevidência realizou um aporte de R$ 150 milhões no Fundo de Investimento “Texas i Fia”, cuja carteira encontrava-se, quase em sua totalidade, exposta às ações da Ambipar Participações e Empreendimentos S.A. Após cerca de um ano, no entanto, as ações sofreram vertiginosa desvalorização, o que culminou em sensível perda financeira para o Rioprevidência, que viu o saldo de seus investimentos ser reduzido a R$ 14.848.686,46.
“Não há dúvidas da plausibilidade do direito invocado. com efeito, os elementos probatórios indicados na petição inicial objetivam demonstrar a comprovação da responsabilidade dos réus pelo decréscimo patrimonial suportado pela autarquia estadual, indicando típico lastro fraudulento, engendrado de forma articulada e complexa, com a manipulação artificial do mercado de capital mediante a captação de dinheiro de autarquia pública. A sofisticação dos atos fraudatórios, na forma descrita na petição inicial, revela que a sua execução, a priori, não seria possível sem o conhecimento ou domínio do fato pelos evolvidos durante a operação que culminou com a pulverização do dinheiro público alocado”, destacou o juiz na decisão.
O magistrado também identificou indícios de gestão temerária no aporte praticado pelos gestores do Rioprevidência:
“Ademais, a escolha por um aporte massivo em um único ativo (concentração de carteira) revela, segundo a peça inicial, um forte indício da gestão temerária alegada pela autarquia estadual, seja porque ela pode ter sido utilizada como mecanismo de fabricação de demanda com vistas a elevar artificialmente o valor das ações, seja porque expôs o ente à fragilidade manifesta, abrangendo a captura fraudulenta do fundo de pensão como instrumento para viabilizar a manobra artificialmente produzida.”
Ao deferir a tutela cautelar, o magistrado considerou os argumentos dos autores da ação que apontaram a responsabilidade da Trustee Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários na compra massiva e coordenada das ações da Ambipar Participações e Empreendimentos, em nome dos fundos geridos por ela, dentre estes, o Fundo Texas I FIA. Esses títulos teriam sido oferecidos pela Axor Assef Ltda.
“Nesse cenário, os réus Alexandre Marchesani Canata e Felipe Mota Separovic Rodrigues são indicados, respectivamente, como Diretor de Gestão do Fundo e Diretor de Compliance, Risco e PLD/FTP, o que lhes atribuiu natural ingerência nos rumos do “Texas I FIA”. A expertise própria desses profissionais, portanto, não autoriza, a priori, a validação de eventual tese de desconhecimento acerca da gestão dos ativos negociados com o Rioprevidência e, consequentemente, da fragilidade manifesta das ações, que foram objeto de valorização manufaturada.”, destacou o juiz na decisão, identificando a atuação de cada um dos acusados.
Tutela Cautelar Antecedente Nº 3130735-57.2026.8.19.0001
JM/ MG
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
23/07/2026 (00:00)