Terça-feira,
22 de Setembro de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
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22/09/2026 (00:00) Tomador de serviços não demonstrou ter fiscalizado o cumprimento das obrigações do prestador.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade subsidiária da V.Tal - Rede Neutra de Telecomunicações S.A., de Fortaleza (CE), pelo pagamento de valores devidos a bombeiros civi ...Empregadora deve custear internação de trabal ...
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21/09/2026 (00:00) O fortalecimento dos Juizados Especiais passa pela parceria institucional e pela troca de boas práticas. A afirmação foi feita pela conselheira Andréa Cunha Esmeraldo, durante o II Fórum Estadual dos Juizados Especiais (Foestajes), realizado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) na sexta ...TJSP realiza 1ª Semana da Pessoa Idosa a part ...
21/09/2026 (00:00) Inscrições já estão abertas. O Tribunal de Justiça de São Paulo realiza, entre 28 de setembro e 2 de outubro, a primeira edição da Semana da Pessoa Idosa, voltada para a promoção da saúde e da qualidade de vida na matDia da Árvore: Justiça Federal em Alagoas ref ...
21/09/2026 (00:00) Dia da Árvore: Justiça Federal em Alagoas reforça compromisso com a preservação ambientalSegunda, 21 de setembro de 2026 às 15:09Dia da Árvore é marcado por ações sustentáveisCrédito da foto: Secom JFALCaminhar pelo prédio-sede da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), em MaOAB Paraná tem sugestões incorporadas à lei q ...
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21/09/2026 (00:00) O 6º Ciclo de Capacitação Online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 16 e 17 de setembrNew Balance processa Decathlon nos EUA por su ...
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21/09/2026 (00:00) Visitas no Palácio da Justiça e no Museu. O Tribunal de Justiça de São Paulo participa, nos dias 26 e 27 de setembro, da 20ª Primavera dos Museus. Em visitas monitoradas, o público poderá conhecer o Palácio da JustiçaCadastro correto no PJe ajuda a identificar p ...
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21/09/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.271.268 e 2.242.024, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, registrada comoInformativo destaca tráfico privilegiado e cr ...
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21/09/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida como prova a gravação ambiental feita por um consumidor, sem conhecimento da outra parte, mesmo quando a conversa ocorre dentro do departamento jurídico de uma empresa, desde que o conteúdo não esteja relacionado ao exercício ...Perda pequena de capacidade não afasta direit ...
21/09/2026 (00:00) Primeira Turma reconheceu o direito do trabalhador à indenização por dano material porque ele perdeu 12,5% da capacidade para a função.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um operador de máquinas a receber da Engefuro Comércio e Serviços Ltda. indenização por dan ...TJSP recebe alunos de Direito para atividade ...
19/09/2026 (00:00) Simulação de Tribunal do Júri. O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, na quarta-feira (16), estudantes da Escola Paulista de Direito para júri simulado. A atividade faz parte de iniciativa do Tribunal de disponibOAB-PR realizará desagravo público em favor d ...
19/09/2026 (00:00) A OAB Paraná realizará, no dia 23 de setembro (quarta-feira), às 9h, por videoconferência, em sessão da Câmara de Direitos e Prerrogativas, o desagravo público em favor da advogada Emmanuella Magro Denora (PR/48.394), em face da juíza substituta da 4ª Vara de Família da Comarca de Curitiba, Giovana ...Jurado voluntário: últimos dias para inscriçã ...
19/09/2026 (00:00) Cadastro até 20/9. A 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão Preto está com inscrições abertas até amanhã (20) para voluntários que queiram atuar como jurados no Tribunal do Júri da unidade. O cadastro dSócio minoritário da Pixbet é preso na Paraíb ...
18/09/2026 (00:00) O empresário Diomar Tadeu Dantas de Farias, sócio minoritário da Pixbet, foi preso na manhã desta quinta-feira (17), na Paraíba, durante a segunda fase da Operação Arena, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apura suspeitas relacionadas a evasão de pisas, lavagem de dinheiro e possíveis c ...Clubes de futebol se posicionam contra possív ...
18/09/2026 (00:00) Clubes e entidades do futebol brasileiro se manifestaram contra a possibilidade de o Governo Federal editar uma Medida Provisória (MP) para proibir os jogos de cassino on-line. Em manifesto pulgado na noite de quinta-feira (17), as instituições defenderam a manutenção do mercado regulado de apostas ...STJ admite desvinculação de resultados desabo ...
18/09/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a desindexação, nos mecanismos de busca na internet, de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. O colegiado entendeu que a medida não configura aplicação do chamado di ...Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanit ...
18/09/2026 (00:00) A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos, que cumpre pena em regime fechado. A decisão manteve o cumprimento da pena no sistema prisional, apesar dos argumentos apresentados pela defesa relacionados à idade e ...Ação com líderes religiosos fortalece enfrent ...
18/09/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Observatório de Direitos Humanos do Poder Poder Judiciário (ODH), promoveu uma ação para fortalecer os mecanismos de garantia da liberdade religiosa e enfrentamento à intolerância motivada por crença no Brasil. Nos dias 17 e 18, foi realizada a escut ...Fórum debate carreira de servidores, combate ...
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18/09/2026 (00:00) A IV Conferência Estadual das Mulheres Advogadas foi encerrada nesta sexta-feira (18/9), na sede da OAB Paraná, em Curitiba, após dois dias de debates sobre tecnologia, violência de gênero e ocupaçãoAPMP recebe visitas institucionais
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18/09/2026 (00:00) A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) recebeu com extrema consternação a notícia de que o Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri Thomas Mohyico Yabiku foi agredido no exercício de sua função na noite de ontem (17).Esta entidade de classe manifesta publicamente seu apoio incondiciona ...Em ação inédita, Cejusc-TST leva conciliação ...
18/09/2026 (00:00) 18/9/2026 - Depois de uma tentativa frustrada de acordo, Gilmar não queria participar de uma nova audiência. O trabalhador de Guaratuba (PR) havia deixado de conversar até mesmo com a própria advogada, por acreditar que se tratava de mais uma promessa que não seria cumprida. Ao saber da situação ...Congresso Nacional aprova Convenção 187 da OI ...
18/09/2026 (00:00) 18/9/2026 - A Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), foi aprovada pelo Congresso Nacional. Agora o texCotação da Bolsa de Valores
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CNMP participa de seminário da ENCCLA sobre investigação em arranjos e instituições de pagamento
O encontro integra a Ação 03/2026 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que tem como objetivo aprimorar práticas de investigação e de persecução penal e patrimonial envolvendo arranjos e instituições de pagamento.
A iniciativa é coordenada conjuntamente pelo CNMP, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). O ato decorre de trabalhos anteriores da ENCCLA que identificaram o uso crescente de estruturas empresariais e tecnológicas, como fintechs, bancos digitais e plataformas eletrônicas de pagamento, por organizações criminosas para a movimentação e ocultação de recursos de origem ilícita. Diante desse cenário, a Ação 03/2026 busca fortalecer mecanismos de investigação, ampliar a integração entre órgãos de persecução penal e inteligência financeira e estimular a cooperação com o setor privado.
O seminário reúne representantes do Ministério Público, das polícias judiciárias, da Receita Federal do Brasil, do Banco Central, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, do Poder Judiciário, de instituições bancárias, fintechs e entidades representativas do setor financeiro para discutir desafios e compartilhar experiências voltadas ao aperfeiçoamento da investigação financeira e da recuperação de ativos.
Atuação do CNMP
O CNMP participa da coordenação dos trabalhos por meio dos membros auxiliares da Presidência Atalá Correia, assessor de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional do Ministério Público; Leonardo Otreira, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e Lorena Bittencourt de Toledo Lessa, promotora de Justiça do Estado de Goiás
Além da coordenação da iniciativa, o Conselho é responsável pela moderação de duas das quatro mesas temáticas previstas na programação. Na tarde desta segunda-feira, 21, o CNMP conduz os debates sobre investigação financeira e integração operacional. Já na manhã de terça-feira, 22, o Conselho coordena as discussões sobre crime organizado, lavagem de dinheiro e persecução patrimonial. A mesa temática "Crime Organizado, Lavagem de Dinheiro e Persecução Patrimonial" será moderada pela Lorena Bittencourt de Toledo Lessa, membro auxiliar da Presidência do CNMP e promotora de Justiça do Estado de Goiás.
A participação do CNMP está alinhada ao papel institucional do órgão de promover o aprimoramento da atuação do Ministério Público e incentivar a articulação com instituições de investigação, inteligência financeira, fiscalização e controle. No contexto atual, marcado pela crescente digitalização das operações financeiras, a identificação de fluxos ilícitos, a obtenção de provas e a recuperação de ativos tornaram-se desafios cada vez mais complexos, exigindo atuação coordenada entre diferentes órgãos públicos.
Programação
Na manhã desta segunda-feira, os debates abordaram os arranjos de pagamento, a regulação do setor, os novos atores do sistema financeiro e riscos emergentes. Especialistas do Banco Central, de associações representativas de fintechs e de instituições bancárias discutiram a evolução do mercado, modelos regulatórios e os riscos emergentes às novas tecnologias financeiras.
Durante a tarde, os participantes analisam técnicas de investigação financeira em ambiente digital, incluindo requisição de dados, preservação de provas, integração operacional e desafios para a coordenação de grandes operações. O período conta também com exposições voltadas ao combate à lavagem de dinheiro por meio de criptoativos e aos desafios da integração de bases de dados para fins de persecução penal.
Na terça-feira, o foco será o enfrentamento ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. Serão debatidas estratégias de identificação de redes criminosas, utilização de inteligência financeira e mecanismos de recuperação de ativos, além da aplicação de ferramentas de investigação em fontes abertas e análise de vínculos.
O último painel do evento será dedicado aos programas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), aos procedimentos de atendimento a requisições das autoridades e aos desafios da cooperação entre órgãos públicos, instituições financeiras e fintechs.
Nesse cenário, o Ministério Público exerce papel estratégico na investigação criminal, na persecução penal e na recuperação de ativos, enquanto o CNMP atua no fortalecimento institucional e no aprimoramento da atuação dos ramos do Ministério Público. A participação do Conselho na coordenação da Ação 03/2026 da ENCCLA reforça esse compromisso ao promover a integração entre órgãos de investigação, inteligência financeira, fiscalização e controle, além de contribuir para o desenvolvimento de metodologias, mecanismos de cooperação e ferramentas práticas voltadas às investigações financeiras envolvendo fintechs, contas digitais e outras estruturas modernas de pagamento.
Veja a programação completa.
Veja mais fotos.
Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP).
21/09/2026 (00:00)