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Em ação inédita, Cejusc-TST leva conciliação a trabalhadores portuários em Paranaguá (PR)

  18/9/2026 - Depois de uma tentativa frustrada de acordo, Gilmar não queria participar de uma nova audiência. O trabalhador de Guaratuba (PR) havia deixado de conversar até mesmo com a própria advogada, por acreditar que se tratava de mais uma promessa que não seria cumprida. Ao saber da situação, a juíza auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Déa Marisa Brandão Cubel Yule decidiu ligar diretamente para ele. “Seu Gilmar, tudo bem? Aqui é a juíza Déa, olha, estamos aqui, eu, Paula e o ministro na conferência. O senhor não quer vir aqui conversar comigo?” Gilmar aceitou o convite e viajou de Guaratuba até Paranaguá. Ao chegar, foi acolhido pela equipe e pôde contar sua história. Ao final, firmou um acordo. O valor deverá viabilizar um tratamento de saúde urgente que ele não tinha condições de custear. O acolhimento dado a Gilmar faz parte de uma dinâmica que se repetiu ao longo de dois dias em Paranaguá. Em ação itinerante inédita, a equipe do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc-TST) saiu de Brasília e foi até o litoral paranaense, em agosto, para atender 160 trabalhadores portuários que aguardavam por um desfecho em seus processos trabalhistas. A atuação foi norteada pelas diretrizes da Resolução nº 415 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que fomenta o tratamento adequado de disputas na Justiça do Trabalho, e da Resolução nº 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Política Nacional de Justiça Restaurativa.  Na prática, isso significou organizar os atendimentos em grupos pequenos e reservar espaço para que cada pessoa pudesse apresentar sua história. Nas situações em que os trabalhadores já haviam falecido, seus familiares puderam participar. A iniciativa, coordenada pela juíza Déa Yule, teve o aval do vice-presidente do TST, ministro Caputo Bastos, que também acompanhou presencialmente os trabalhos. “Não são apenas processos e números” A servidora e conciliadora do TST Paula Cristina Barreto Rehem participou das audiências. “Foram mais de dez horas de trabalho por dia”, lembra. Mais do que a intensidade da jornada, porém, o que ficou para ela foi a importância de ouvir pessoas que aguardavam havia anos por uma solução. “Me marcou perceber o quanto significou para os reclamantes simplesmente serem ouvidos. Foram muitos agradecimentos pela escuta ativa, pela atenção e pelo cuidado com cada processo e, principalmente, com cada pessoa que estava ali.” As audiências foram organizadas em pequenos grupos, de três a cinco trabalhadores por vez, a cada 20 minutos. O formato permitiu que cada pessoa apresentasse sua história e falasse sobre sua experiência, considerando também as dificuldades relacionadas à idade. Chegaram ao local com andadores, bengalas e muletas. Muitos deles eram idosos e tinham dificuldades para utilizar ferramentas tecnológicas, mais uma das razões que contribuíram para a decisão de realizar os atendimentos presencialmente. Paula também acompanhou situações em que familiares compareceram para representar trabalhadores que morreram antes de acompanhar a conclusão dos processos. Para a servidora, a experiência reforçou o que há por trás das demandas judiciais. “No fim, a gente percebe que não eram apenas processos e números. Eram pessoas, famílias e histórias que esperavam há anos por aquele momento e que ficaram genuinamente felizes por se sentirem vistas e ouvidas”, ressaltou. Dimensão da ação Os atendimentos realizados em Paranaguá envolveram 51 processos, que, em alguns casos, reuniam trabalhadores em diferentes ações contra operadores portuários. Dos 160 envolvidos nos processos, 140 compareceram às audiências. Seis não aceitaram conciliar, 19 não foram localizados e um não compareceu. O índice de conciliação foi de 83,75%. A maioria dos processos tramita há 23 anos, tendo passado por sucessivas suspensões, inclusive enquanto aguardava a definição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Tema 222. De acordo com a juíza Déa Yule, a maior parte dos trabalhadores nunca havia tido a oportunidade de falar em juízo. Nas instruções originais, apenas uma pequena comissão representativa havia sido ouvida. “Esse é um trabalho de resgate da própria conciliação. Estamos homologando acordos em processos muito antigos. É lamentável constatar a existência de processos do século passado ainda em tramitação. Mas, pelas conversas com a advocacia das empresas e dos trabalhadores, o resultado tem sido muito positivo”, afirmou o ministro Caputo Bastos. A iniciativa contou com o apoio logístico do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, que auxiliou a equipe do TST na pesquisa de sistemas internos e na regularização de documentos e certidões necessários para validar os acordos. A equipe também contou com a participação voluntária de Rosiani do Rocio Godoy, servidora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do TRT-9. Segundo a juíza, Rosiani viajou de Curitiba a Paranaguá em seu próprio carro e arcou com os custos da viagem para trabalhar ao lado da equipe do TST durante os dias da ação. As advogadas das partes, que acompanhavam as ações desde o início da tramitação, também participaram da construção da solução consensual das demandas. Próximos passos Para Déa, o Cejusc-TST está preparado para atender situações semelhantes e realizar novas itinerâncias. “O Cejusc já está prototipado para essa demandas. Sempre que houver essa necessidade de estar com essas famílias, próximos às pessoas, já estamos prontos”, ressalta a juíza. A atuação em Paranaguá terá continuidade após a realização dos acordos. Foi criado um grupo de WhatsApp com as advogadas para acompanhar os pagamentos e as regularizações e verificar o ingresso de petições, com o objetivo de dar mais celeridade ao cumprimento dos acordos. Como conciliar no TST Qualquer uma das partes de um processo que tramita no TST pode pedir uma tentativa de conciliação, por meio de seu advogado ou advogada. O pedido pode ser feito pelo formulário “Quero Conciliar” ou por petição avulsa, e-mail, SEI ou e-DOC. Recebida a solicitação, o Cejusc TST junta o pedido ao processo e solicita a remessa dos autos para conciliação. Mais informações sobre o procedimento estão disponíveis na Cartilha do Cejusc-TST. (Fernanda Duarte/LA. Foto Fernando Frazão/Agência Brasil)
18/09/2026 (00:00)
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