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Controle de Processos

Coordenadora da Mulher solicita a vereadores criação de equipamentos previstos em lei

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), ocupou a tribunal livre da Câmara de Vereadores de Aracaju na manhã de ontem, 04/10. Ela conversou com os parlamentares sobre a instalação na capital de dois importantes equipamentos para o combate à violência doméstica: o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CREAM) e o Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores. Durante o pronunciamento, a juíza lembrou que dos 75 municípios sergipanos, apenas três contam com CREAMs, Estância, Barra dos Coqueiros e Tobias Barreto; somente quatro têm Delegacia da Mulher, Aracaju, Lagarto, Estância e Nossa Senhora do Socorro; e nenhum conta com o Centro de Educação. “Vim aqui para isso para sensibilizá-los para que pelo menos na nossa capital, e digo isso com muita tristeza, tenhamos CREAM e Centro de Educação e Reabilitação para Agressores, que são dois equipamentos básicos que constam no artigo 35 da Lei Maria da Penha”, disse Rosa Geane. “Estou sabendo que vocês vão dispor agora de emendas parlamentares, que precisam ser direcionadas a quem mais precisa. E as mulheres vulnerabilizadas precisam. O Brasil é, vergonhosamente, o quinto país do mundo onde mais se mata mulheres, embora tenha a terceira melhor lei do mundo, a Lei Maria da Penha. A maioria das mulheres que sofrem feminicídio nunca foram atendidas pela rede de proteção. Então, essa rede está falhando. A nossa vontade é mudar essa realidade. Eu não desisto. Vou seguir com essa luta. Os senhores estão recebendo o ofício para formalizar o pleito para criação desses equipamentos”, salientou a magistrada. Ela lembrou que ao chegar à Coordenadoria da Mulher, em 2012, Sergipe era o décimo oitavo Estado no ranking de violência contra a mulher, mesmo sendo o menor da federação. “Caminhamos nas políticas públicas e, agora, estamos aguardando o lançamento da pedra fundamental da Casa da Mulher Brasileira, no mês de novembro. E estamos tentando com o Município de Aracaju a criação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores. Não há notícia da existência deles no Brasil. Aracaju pode ser uma cidade pioneira nesse equipamento”, destacou a magistrada. O TJSE já disponibilizou uma sala no Arquivo Judiciário para o Município de Aracaju iniciar o serviço do Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores. “Estamos aguardando manifestação do Prefeito Edvaldo Nogueira para implementar em Aracaju esse serviço pioneiro no Brasil. Gostaríamos muito que isso acontecesse ainda neste mês de outubro ”, informou Rosa Geane. Ela lembrou que a instalação desses equipamentos de proteção à mulher na capital é algo que impactará positivamente na realidade de todos os municípios de Sergipe. Ao final, a magistrada ouviu as considerações de alguns vereadores e vereadoras; assistiu a um vídeo institucional sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e enfatizou que as portas da Coordenadoria da Mulher do TJSE estão abertas aos parlamentares.
05/10/2022 (00:00)
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