Sábado
13 de Julho de 2024 - 

STANCHI & OLIVEIRA

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .
Japão 1,86% . . . .

Previsão do tempo

Segunda-feira - Rio de Jane...

Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva

Terça-feira - Rio de Janei...

Máx
34ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Rio de Janei...

Máx
35ºC
Min
27ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Rio de Janei...

Máx
34ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Controle de Processos

I Fórum Sergipano de Justiça Restaurativa acontece em Aracaju

Para discutir os riscos e desafios da implementação da Justiça Restaurativa no Brasil, profissionais e instituições de Sergipe que compõem o Sistema de Justiça estiveram reunidos na noite desta quarta-feira, 23 de agosto, no auditório da CAASE/OAB em Aracaju. O primeiro Fórum Sergipano de Justiça Restaurativa foi promovido numa parceria entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ministério Público Estadual (MPSE), Defensoria Pública (DPSE) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE). O presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB/SE, João Alberto Santos Oliveira, abriu os trabalhos na mesa de honra destacando a importância da união de esforços entre os diferentes atores para a realização do evento. “Um tema tão importante e atual como a Justiça Restaurativa precisa deste tipo de ação em conjunto. É necessário buscar, sempre que possível e apropriado, o diálogo direto entre as partes e melhores soluções em comum. Não é deixar de punir ou ser punido”, ressaltou. “Nós estamos extremamente satisfeitos em realizar este primeiro fórum feito por meio desta parceria entre TJSE, MPSE, DPSE e OAB, com os profissionais que fazem a Justiça Restaurativa em Sergipe unidos e empenhados nessa jornada”, celebrou Maria Luiza Foz Mendonça, juíza coordenadora do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa da Comarca de Aracaju (Cejure). A magistrada, que também é membro do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure) – presidida pelo desembargador Diógenes Barreto – enfatizou o trabalho realizado no TJSE para a expansão das práticas para questões mais complexas e em outras unidades jurisdicionais. Mesa de Honra “Uma alegria muito grande, porque desde que nós iniciamos a Coapaz (Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz) temos esse sonho de lançar um fórum restaurativo. Inicialmente pensamos em realizar dentro do próprio Ministério Público, mas acredito que numa entidade da dimensão da OAB, mais aberta, uma casa de cidadania, ela é muito bem vinda, bem ancorada. Claro que nessa união entre as instituições. É um voltar à comunidade destas instituições para a promoção da pacificação possa ser melhor absorvida”, comemorou a promotora Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg. “É de suma importância um evento como este ser realizado de formar interinstitucional. A participação e colaboração dos envolvidos com resultados positivos nas práticas restaurativas beneficiará a sociedade sergipana”, comentou a defensora pública Letícia de Oliveira Neves “Este fórum é produto do esforço de várias instituições. E a presença do professor Daniel Achutti, que é uma referência em Justiça Restaurativa, faz com que as pessoas que abraçam o tema, que acreditam, possam perceber que ela é possível, faz brotar um pouquinho mais de esperança em todos aqueles que despendem esforços para os projetos que estão sendo implementados em Sergipe”, explicou a professora, conselheira e vice-diretora da Escola Superior de Advocacia (ESA – OAB/SE), Samyle Regina Matos Oliveira. Palestra Principal Na palestra principal da noite, o advogado criminalista, fundador e renomado professor da escola de Justiça Restaurativa Crítica, Daniel Achutti, abordou os riscos e desafios da implementação da proposta no Brasil e a necessidade de coordenação entre os órgãos. “O Sistema de Justiça tende a não ter um bom funcionamento se não tiver uma boa coordenação, uma boa interlocução entre os distintos órgãos. Muitas vezes desde o princípio, da investigação policial até passar pelo processo judicial até chegar na execução de uma sentença condenatória, o sistema precisa estar coordenado do início ao fim. E na justiça restaurativa não é diferente. Enquanto não houver uma conexão entre os distintos órgãos, há a tendência da restaurativa funcionar em determinados aspectos e em outros ter distintos problemas. A justiça restaurativa demanda não só uma boa coordenação dentro dos órgãos de controle – polícia, Ministério público, Judiciário, Executivo – mas uma série de outros órgãos como secretaria de Justiça, de Educação, de Assistência Social, de Direitos Humanos, que precisam estar coordenados para que tudo possa fluir bem”, explicou o professor. Apesar das dificuldades, o autor que fez parte da comissão de elaboração da 2a edição do Manual de Justiça Restaurativa da ONU aponta o sucesso do modelo na resolução de conflitos. “A vítima pode encontrar nesse espaço um local onde ela é ouvida com seriedade, é levada a sério sobre suas necessidades e dificuldades. E pode falar de forma muito aberta, o que muitas vezes não acontece numa audiência judicial. A gente até pode supor que esse cenário no âmbito judicial tem mudado bastante para que a figura da vítima tenha uma outro status, sobretudo a partir de 2008/09 com algumas alterações no processo penal e isso também impactou na forma de condução das audiências. Mas o processo penal não foi feito para atender as necessidades das vítimas”, concluiu Daniel Achutti. Boas Práticas Ainda na noite da quarta-feira, que contou com a presença ilustre do desembargador aposentado Edson Ulisses, foram apresentadas boas práticas de Justiça Restaurativa em Sergipe que já estão sendo desenvolvidas dentro do Sistema de Justiça. Além da promotora Maria Conceição Rolemberg (MPSE), apresentaram os seus projetos a professora Adriana Damasceno (Seduc-SE); a advogada e facilitadora Suellen Gonçalves de Melo Porto (OAB/SE); e as representantes do Cejure/TJSE, Sonale Santana Freitas e Paula Regina de Santana.
24/08/2023 (00:00)
Visitas no site:  23153851
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia