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Controle de Processos

Juízes debatem unificação de procedimentos por meio da Seup nas varas de execuções penais de Palmas, Porto Nacional e Paraíso do Tocantins

Na manhã desta quarta-feira (10/8), o juiz coordenador da Secretaria Judicial Unificada das Varas de Execução Penal do Estado do Tocantins (Seup), Allan Martins Ferreira, esteve reunido com as magistradas Renata do Nascimento e Silva, juíza da Vara de Execuções de Paraíso do Tocantins, e Umbelina Lopes Pereira, juíza da Vara de Execuções de Porto Nacional, para apresentar a funcionalidade da Seup, que, nesse primeiro momento, tem por objetivo o cumprimento das determinações judiciais dos feitos da execução penal em trâmite nas varas de Palmas, Porto Nacional e Paraíso e que tratam, inicialmente, do cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto. Padronização de procedimentos A reunião foi pautada pelo o alinhamento de eventuais entendimentos e cumprimentos das determinações pelo cartório da Seup. Entre as persas demandas debatidas no encontro, os magistrados firmaram a padronização de alguns procedimentos como, por exemplo, a vinculação dos advogados no processo poderá ser de ofício pelo cartório; a vinculação deverá ser certificada pelo servidor; em relação à juntada de certidão de dias remidos: realizar primeiramente a conclusão para a análise dos dias remidos; relatou-se sobre a reclamação dos presos em relação a falta de assistência jurídica/visitas mensais – Porto Nacional e Palmas; verificou-se que o modelo de certidão de dias remidos fornecido pela unidade prisional de Porto Nacional é o mais eficiente para o cumprimento do cartório da SEUP (documento informa apenas o período de remição ainda não anotado no cálculo de pena); quando a parte não atender à determinação do juiz, intimar novamente de ofício, antes de fazer conclusão; quando o processo estiver concluso e há nova juntada no processo (posterior à conclusão), deverá ser tirada a pendência, cadastrando-se um lembrete para posterior andamento da juntada; em caso de nova condenação, deverá ser realizada a conclusão para a inclusão da nova guia nos processos criminais. “Na prática ainda não tínhamos nos reunidos, e o objetivo desse primeiro encontro foi tentar unificar procedimentos. A Seup hoje tem execuções penais em regime fechado e semiaberto de Palmas, Paraíso e Porto Nacional, e, no cumprimento de decisões dos juízes dessas três varas de execução, tem sido notado algumas pergências de procedimentos. Então a reunião foi para unificar isso para que todos tenham o mesmo tratamento”, destacou o juiz Allan Martins Ferreira. Assuntos em debate Ainda durante a reunião, segundo o magistrado Allan Martins, foram debatidos temas ligados a higienização dos processos e nos casos em que seja verificado alguma inconsistência pelo servidor, o cálculo poderá ser retificado e necessariamente certificado, especificando eventuais mudanças. Além disso, a juíza Renata do Nascimento orientou que, caso o processo se enquadre em mais de um localizador ou em caso de dúvida pelo servidor, ele deve ser colocado no mais urgente. A magistrada ainda lembrou que os servidores devem evitar colocar no localizador “conclusão”, por ser genérico. Na pauta ainda foram discutidos assuntos sobre data de início de cumprimento da pena do regime semiaberto, transferência dos autos entre comarcas, monitoramento eletrônico do semiaberto, benefício vencido, audiências e links de acesso, entre outras demandas. Números O magistrado ainda pontuou que nos três meses que a Seup entrou em operação já foram higienizados 1660 processos referentes às comarcas de Palmas, Paraíso e Porto Nacional dos regimes semiaberto e fechado. Além disso, segundo o juiz, conforme cronograma apresentado à Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a Seup iniciará a incorporação de mais cinco comarcas ainda neste mês de agosto - Araguacema, Araguaçu, Arapoema, Aurora do Tocantins e Cristalândia, totalizando 424 processos dos regimes semiaberto e fechado. Presenças Além do magistrado e das magistradas, a reunião contou com a presença dos servidores Cláudia Chaves e Clodes Neto, e dos assessores Caroline Rederd e Mathaus Carvalho.
12/08/2022 (00:00)
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