Sábado,
27 de Junho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Fux vota e STF tem maioria para liberar pagam ...
27/06/2026 (00:00) STF forma maioria para liberar parte dos penduricalhos O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar parte dos chamados "penduricalhos" pagos a magistrados e membros do Ministério Público. Neste sábadJudiciário amplia resposta a casos de discrim ...
27/06/2026 (00:00) Ofensas, discriminações e atos de preconceito motivados por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero atingem a honra e a dignidade das vítimas. No Judiciário, esses casos aparecem em processos classificados como intolerância e injúria contra pessoas LGBTQIA+. Dados do Conselho Nacional ...Semear discute propostas de inovação e andame ...
27/06/2026 (00:00) Instituições se unem em prol da reintegração. Integrantes do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (Semear) participaram, na quinta-feira (25), dePortal de Auxiliares da Justiça: cadastro de ...
27/06/2026 (00:00) Banco reúne informações de interessados. O Portal de Auxiliares da Justiça –www.tjsp.jus.br/AuxiliaresdaJustica– destina-se ao cadastro de profissionais interesTribunal de Justiça do Ceará defende moradia ...
26/06/2026 (00:00) As violências financeira, patrimonial e habitacional que ferem os direitos da pessoa idosa, bem como as maneiras de combate a essas problemáticas foram destacadas no IV Seminário Internacional de Prevenção e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, realizado nesta sexta-feira (26), na sede do Trib ...Corregedoria regulamenta solução negocial pré ...
26/06/2026 (00:00) A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) publicou o Provimento nº 10/2026, no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA), para regulamentar o procedimento de solução negocial prévia ao protesto de títulos no âmbito dos Tabelionatos de Protesto do Estado do Ceará. De acordo com o Pro ...TJCE aprova assento regimental que amplia atu ...
26/06/2026 (00:00) O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nessa quinta-feira (26/06), a alteração no Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-CE) que estabelece regime de competência concorrente entre a Corregedoria-Geral e as(os) juízas(es) corregedoras(es) permanentes das comarcas sob ...Justiça estadual funcionará em expediente úni ...
26/06/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) funcionará em expediente único na próxima segunda-feira (29/06), das 8h às 12h, em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. A medida foi estabelecida pela Portaria n.º 1440/2026, publicada no Diário da Justiça desta desta sexta-feira (26/06). Confor ...Nova estrutura do Fórum da Comarca de Eusébio ...
26/06/2026 (00:00) Profissionais que atuam no Judiciário e a população da Comarca de Eusébio contam agora com uma estrutura moderna, ampla e acessível. Reinaugurado nesta sexta-feira (26/06), o Fórum Desembargador Carlos Facundo é o terceiro entregue pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no período de trinta dias. ...“Justiça de Olhos Abertos” leva alunas(os) ce ...
25/06/2026 (00:00) Em continuidade às ações que reforçam o compromisso do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) com a acessibilidade e inclusão no Judiciário, mais de 80 pessoas com deficiência visual, entre estudantes cegas(os), com baixa visão e reabilitandos participarão de uma sessão do Tribunal do Júri no Fórum Cló ...PJe estará indisponível neste domingo (28/06) ...
26/06/2026 (00:00) Em razão de manutenção programada na base de dados, o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no próximo domingo (28/06), das 00h15min até às 6 horas. A manutenção impactará o sistema processual de 1° e de 2° Graus do Poder Judiciário. A intervenção tem como objetivo gara ...Judiciário cearense cria Coordenadoria de Equ ...
26/06/2026 (00:00) Com o objetivo de fortalecer e articular ações voltadas ao combate ao racismo e à promoção da igualdade racial no âmbito do Judiciário cearense, foi aprovada, durante a sessão do Órgão Especial desta quinta-feira (25/06), a criação da Coordenadoria Estadual de Políticas Judiciárias de Equidade Racia ...Comitiva do Tribunal de Justiça do Amazonas c ...
26/06/2026 (00:00) Uma comitiva do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) visitou, nesta sexta-feira (26/06), as instalações do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), com o objetivo de conhecer as boas práticas implementadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) relacionadas às varas responsáveis pelo julgamento de delitos ...Tribunal de Justiça do Ceará aprova criação d ...
25/06/2026 (00:00) Um novo avanço na política de reinserção social marcou a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizada nesta quinta-feira (25/06), com a aprovação da Resolução nº 10/2026, que cria o primeiro Escritório Social de Fortaleza. A estrEm reunião no TJMT, OAB-MT apresenta reivindi ...
25/06/2026 (00:00) Demandas da advocacia de municípios do interior de Mato Grosso foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) ao Tribunal de Justiça (TJMT), durante reunião realizada terça-feira (23), na presidência do tribunal. A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, li ...OAB-MT lamenta a morte de Georgina Bertuol, m ...
25/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) manifesta o seu pesar pelo falecimento da senhora Georgina de Mello Bertuol, mãe da advogada Eliane Bertuol Duarte, membro das Comissões de Família e Sucessões e de Mediação, Arbitragem e Justiça Restaurativa. O falecimento foi n ...OAB-MT lamenta o falecimento do advogado Carl ...
27/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) manifesta pesar pelo falecimento do advogado Carlos Alberto de Oliveira Paes, aos 79 anos, ocorrido nesta sexta-feira (26), em Cuiabá. Dedicou a vida profissional à advocacia e era assessor jurídico da Unimed Cuiabá. O velório ...OAB-MT lança pós em Direito Cível e se reúne ...
25/06/2026 (00:00) Em dois dias de agenda intensa, 23 e 24 de junho, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou na 8ª Subseção de Alta Floresta de agendas que reforçam o compromisso da atual gestão com a interiorização, a valorização da advocacia e a qualificação profissional. A ...Fórum do CNJ deve fortalecer conciliação em q ...
26/06/2026 (00:00) O Fórum Nacional do Judiciário para a Assistência e a Previdência Social (Fonassp) se dedicará a fortalecer a conciliação em casos de Direito Previdenciário e concessão de benefícios. Essa foi uma das propostas de trabalho apresentadas durante a primeira reunião do Fórum, realizada na quinta-feira ( ...CNJ orienta atuação de oficiais de justiça em ...
26/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou uma recomendação para orientar os tribunais sobre como os oficiais de justiça poderão utilizar os sistemas informatizados no cumprimento de mandados judiciais. As orientações foram aprovadas por unanimidade na 9ª Sessão Virtual do CNJ. A recomendação incen ...Assistentes sociais e psicólogas debatem atua ...
26/06/2026 (00:00) Evento discutiu práticas e perspectivas relacionadas à produção de pareceres no atendimento às mulheres em situação de violência A atuação de psicólogos e assistentes sociais pode ser determinante para que uma mulher seja ouvida. Esse foi um dos pontos centrais do encontro "Tecendo Redes – Desafios ...TJRJ se destaca no Justiça em Números 2026 em ...
26/06/2026 (00:00) A Justiça do Rio aparece entre as de melhor desempenho do país no retrato anual do Judiciário brasileiro. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) lidera a presença de mulheres na magistratura, tem a primeira instância mais digitalizada entre os grandes tribunais e a maior cobertura territoria ...TRE-SP e cartórios eleitorais terão ponto fac ...
26/06/2026 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou ponto facultativo na segunda-feira (29), devido ao jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo, que acontece às 14h. A decisão levou em consideração as dificuldades de locomoção para servidores, servidoras, eleitores e eleitoras, em virtud ...TJSP, Unicamp e Fundação CASA inauguram proje ...
26/06/2026 (00:00) Recursos ultrapassam 1 milhão de reais. O Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASATST e CSJT iluminam fachadas em celebração ao ...
26/06/2026 (00:00) 26/6/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizaram, nesta sexta-feira (26), uma cerimônia de iluminação das fachadas de seus edifícios-sede, em Brasília, em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado neste domingo (28 ...Vitrais do Museu da Justiça do Rio revelam hi ...
26/06/2026 (00:00) Vitral de Têmis, na entrada do Museu da Justiça do Rio, foi apresentado por Helder Viana e Lydia de Carvalho Entre cores que parecem respirar à luz, o vitral ergue-se como um poema silencioso. A imagem da deusa mitológica Têmis, personificação da Lei, da Ordem e da Justiça n ...PF conclui que Flávio Bolsonaro caluniou Lula ...
26/06/2026 (00:00) Moraes abre inquérito contra Flávio Bolsonaro por suposta calúnia contra Lula A Polícia Federal (PF) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, cometeu crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Sil ...Programas Gestão com Saúde e SGP Próxima de V ...
26/06/2026 (00:00) Orientações em gestão e bem-estar às lideranças locais. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), realizou, nos dias 17 e 18, na Comarca de Ribeirão Preto, o Programa GestãIndenização por bolsa roubada recai apenas so ...
26/06/2026 (00:00) Previsão do Código Civil. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Osasco que condenou mulher a indenizar, em R$ 5 mil, loja de aluguel de acessórios peloDo roubo da Jules Rimet ao caso Romário: Arqu ...
26/06/2026 (00:00) Arquivo Central do TJRJ preserva processo do roubo da Taça Jules Rimet Enquanto a bola rola na Copa do Mundo de 2026 e a Seleção Brasileira se prepara para entrar em campo, uma equipe do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) at ...Em conjunto, ministros do STF votam para libe ...
26/06/2026 (00:00) Ministros do STF votam para liberar parte dos 'penduricalhos' Os relatores das ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que limitaram os chamados penduricalhos para juízes, procuradores e promotores votaram nesta sexta-feira (2Caso do filme "Dark Horse" pode levar PF a ab ...
26/06/2026 (00:00) 'Dark Horse': PF pode abrir 3 inquéritos nos próximos dias As suspeitas sobre o financiamento do filme "Dark Horse", uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), devem levar a Polícia Federal (PF) a abrir três inquéritPanorama 360º destaca decisões da 10ª Sessão ...
26/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pulgou a nova edição do boletim informativo digital Panorama 360°, que apresenta um resumo das principais decisões da 10ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na última terça-feira, 23 de junho. O programa está disponível nos perfis do CNMP no YouTube ...TST terá ponto facultativo nesta segunda-feir ...
26/06/2026 (00:00) 26/6/2026 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, decretou ponto facultativo nesta segunda-feira (29). A decisão consta no Ato GDGSET.GP Nº 340/2026. A iniciativTratorista demitido após voltar de internação ...
26/06/2026 (00:00) Resumo: A 1ª Turma do TST manteve a condenação de uma empresa de bioenergia a reintegrar um tratorista que sofreu persas internações por depressão profunda e pensamentos suicidas. Ele foi demitido oito dias depois de retornar ao trabalho da última internação. Para o colegiado, a conduta da e ...Terceirização durante validade de concurso ga ...
26/06/2026 (00:00) Resumo: Uma candidata aprovada em concurso da Petrobras não foi convocada para o cargo de analista de sistemas. Durante a validade do concurso, a empresa contratou terceirizados para atividades inerentes ao cargo. Para a 5ª Turma, a preterição arbitrária converteu a expectativa de direito da c ...CNMP estabelece novas regras para fiscalizaçã ...
26/06/2026 (00:00) Entram em vigor, nesta sexta-feira, 26 de junho, as novas regras para a fiscalização das Centrais de Monitoração Eletrônica pelo Ministério Público. As mudanças estão previstas na Resolução CNMP nº 335/2026Juiz Marcelo Lima Guedes se despede da Corte ...
25/06/2026 (00:00) O juiz Marcelo Lima Guedes se despediu do Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), onde atuou como membro efetivo, representante da classe dos juristas e finaliza, oficialmente, o biênio 2024/2025 no próximo dia 27 de junho. A despedida ocorreu durante a sessão plenária ordiná ...Julho Dourado: OAB Paraná iluminará sede em a ...
26/06/2026 (00:00) A partir de 1º de julho, a sede da OAB Paraná será iluminada com luzes douradas em adesão à campanha Julho Dourado, movimento nacional dedicado à conscientização sobre a saúde dos animais domésticos e em situação de rua, à guarda responsável e à prevenção das zoonoses. A iniciativa busca chamar a ...Transparência: ranking parcial de 2026 tem ma ...
26/06/2026 (00:00) Os critérios de transparência aplicados ao Judiciário e monitorados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram totalmente cumpridos por 20 órgãos. Além disso, outros 83 órgãos alcançaram mais de 90% de cumprimento dos itens avaliados em 2026. Os resultados parciais da 9.ª edição doCNMP estabelece ponto facultativo na próxima ...
26/06/2026 (00:00) A próxima segunda-feira, 29 de junho, será ponto facultativo no Conselho Nacional do Ministério Público, em razão da partida da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo, marcada para as 14 horas. A medida está prevista naCNJ participa de grupo de trabalho para monit ...
26/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participa do Grupo de Trabalho (GT) Eleitoral do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, que tem como objetivo monitorar, analisar e coibir ataques a profissionais de imprensa durante o processo eleitoral de 2026. O GT é coordenado p ...Exposição no TJRJ mostra a trajetória do abas ...
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26/06/2026 (00:00) Retorno de Vorcaro à Papudinha indica que delação premiada está cada vez mais distante A volta de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, às instalações do 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília – a chamada "Papudinha" - marca uma mudança importante na condução das investigaçõe ...STF limita hipóteses em que absolvição crimin ...
26/06/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a absolvição na esfera criminal não impede, automaticamente, o prosseguimento de ações de improbidade administrativa baseadas nos mesmos fatos. Por maioria, a Corte definiu que apenas determinadas hipóteses de absolvição têm o efeito de barrar a responsab ...Publicidade de apostas na CazéTV durante a Co ...
26/06/2026 (00:00) A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades em anúncios de apostas esportivas exibidos durante transmissões da CazéTV durante a Copa do Mundo.A apuração teve início após a análise ...Drone com defeito durante serviço gera indeni ...
26/06/2026 (00:00) A falha em um drone durante a execução de serviço profissional, ocasionada por defeito do equipamento, pode gerar indenização por danos morais quando expõe o consumidor a constrangimento perante terceiros e compromete sua credibilidade profissional. Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal do Trib ...Debatedores defendem fortalecimento das ouvid ...
26/06/2026 (00:00) Debatedores ouvidos pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados defenderam o fortalecimento das ouvidorias externas das Defensorias Públicas em todo o país, destacando a importância desses órgãos como instrumentos de controle social, transparência e participação popular. ...Cotação da Bolsa de Valores
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Nova estrutura do Fórum da Comarca de Eusébio amplia conforto e acessibilidade aos serviços da Justiça
Profissionais que atuam no Judiciário e a população da Comarca de Eusébio contam agora com uma estrutura moderna, ampla e acessível. Reinaugurado nesta sexta-feira (26/06), o Fórum Desembargador Carlos Facundo é o terceiro entregue pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no período de trinta dias.
“A estrutura física, a climatização, a mobília, tudo isso tem um papel importante para dar mais conforto, dignidade e acolhimento para todas e todos. Mas o essencial do Judiciário são as pessoas, não é tecnologia, não é recurso, não é orçamento incrementado. São servidoras e servidores, magistradas e magistrados, além de integrantes do Ministério Público, da Defensoria e da advocacia. São essas pessoas que concretizam o direito da cidadã e do cidadão. De nada valeria um equipamento desse sem as pessoas de valor que estão compondo o Poder Judiciário”, reforçou o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.
A solenidade teve início na entrada do prédio, com apresentação da Banda de Música da Polícia Militar do Ceará, e seguiu no salão do júri.
“Eusébio é uma cidade que cresceu muito, tem muita demanda, e o fórum antigo era muito pequeno, uma estrutura de 20 anos atrás que já necessitava de reforma e ampliação para dar esse conforto aos jurisdicionados e aos servidores, que podem ter mais espaço e conforto para o trabalho”, destacou o diretor do Fórum de Eusébio, juiz Erick Omar Soares Araújo, que é titular da Vara Criminal.
O prefeito de Eusébio, José Arimatéia Lima Barros Júnior, elogiou a estrutura entregue pelo Poder Judiciário. “Acompanhamos todo esse progresso da cidade, principalmente nos últimos 20 anos, numa curva completamente desproporcional quando falamos de Região Metropolitana, e logicamente isso atrai mais pessoas. Em 2016 nós tínhamos pouco mais de 40 mil habitantes, hoje dobrou, então é com muito orgulho que se reinaugura o novo fórum, totalmente reformado, à altura do município do Eusébio. Quero agradecer em nome dos munícipes, que terão aqui um equipamento da qualidade que o nosso povo merece”, ressaltou.
HOMENAGEM
O novo fórum leva o nome do desembargador Carlos Facundo, que presidiu o TJCE no biênio 1991-1993. O magistrado iniciou carreira como juiz em 1962 e se tornou desembargador do TJCE no ano de 1979, pelo critério de merecimento. No Tribunal, integrou as Comissões Permanentes de Legislação e Jurisprudência, assim como à comissão que elaborou o projeto de reforma do Código de Organização Judiciária do Estado, convertido em Lei no ano de 1986. O desembargador Francisco Carneiro Lima, genro do homenageado, falou em nome dos familiares.
O prédio conta com celas, salas de oitiva e parlatório, áreas de apoio policial, banheiros adaptados e sinalização em braile
“O desembargador Carlos Facundo foi um dos grandes expoentes da magistratura estadual. Começou a carreira no Fórum Clóvis Beviláqua, ainda como servidor, e galgou todos os postos: foi presidente do TRE, foi presidente do Tribunal, foi corregedor-geral da Justiça, foi um grande exemplo para a magistratura. A família fica muito grata por essa homenagem”, agradeceu o desembargador Francisco Carneiro Lima.
Além das autoridades citadas, compuseram a mesa de honra os desembargadores Djalma Teixeira Benevides, Everardo Lucena Segundo e Lucídio Queiroz, bem como a presidente da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Christiane Leitão.
Presente, ainda, a juíza Anne Caroline Fernandes Duarte, titular da 1ª Vara Cível de Eusébio. O evento também contou com a presença de secretárias e secretários do TJCE, servidoras e servidores do Judiciário, e de representantes do Poder Executivo e do Legislativo de Eusébio.
MELHORIAS
Após a solenidade, as autoridades visitaram as instalações do prédio. A requalificação do Fórum de Eusébio incluiu a modernização da climatização e reorganização dos espaços internos e instalações elétricas. Entre os novos ambientes estão o fraldário, o espaço para amamentação e a sala de depoimento especial para oitiva de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de crimes.
“Essa questão do depoimento especial é muito importante porque a demanda, com o tempo, está crescendo muito mesmo. Então essa sala vai ajudar a dar vazão aos nossos processos que precisam dessa demanda, com a qualidade da estrutura que recebemos agora. Essa obra veio realmente para atender uma grande necessidade tanto do jurisdicionado quanto dos servidores, uma ampliação à altura da Comarca de Eusébio” salientou o diretor de secretaria da Vara Criminal de Eusébio, Valclebio Morais.
Profissionais de várias áreas do sistema de Justiça compareceram ao evento
O prédio ainda conta com celas, salas de oitiva e parlatório, com a devida separação dos fluxos de circulação e áreas de apoio policial. No campo da acessibilidade, foram implementadas melhorias como rampas, banheiros adaptados e sinalização em braile, promovendo mais inclusão e autonomia.
Josefa Santos Souza, que há 15 anos trabalha como auxiliar de limpeza no Fórum de Eusébio, disse que, além de melhor condição de trabalho, a nova estrutura garante um atendimento mais acolhedor para quem, assim como ela, mora na cidade. “Está muito bom o Fórum agora, maravilhoso. É um sonho!”, afirmou.
SALA DA ADVOCACIA
Durante a visita à estrutura do prédio, foi inaugurado o espaço destinado à Advocacia, que leva o nome do advogado Paulo César Feitosa Arrais.
“Essa sala é um equipamento moderno que vai propiciar aos colegas da Região Metropolitana poderem fazer audiências, atender clientes e trabalhar efetivamente. E este ano existe a previsão de novas salas. Com essa aproximação do Tribunal de Justiça com a advocacia, só ganha a sociedade. E estamos muito felizes por esse espaço estar sendo batizado por um colega da região que amava a advocacia”, ressaltou a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão.
De acordo com a Secretaria de Administração e Infraestrutura (Seadi) do Tribunal, foram investidos R$ 4.456.824,92 na reforma.
CENTRAL DE ATENDIMENTO
Quem chega ao Fórum de Eusébio também encontra a estrutura da Central de Atendimento Judicial (CAJ). O acolhimento humanizado é oferecido presencialmente e pelos canais remotos, que funcionaram normalmente durante o período em que o prédio esteve em reforma, com média de 700 atendimentos por mês e índice de satisfação de 98%.
Foram investidos na reforma o montante de R$ 4.456.824,92
O serviço remoto é feito pelo WhatsApp Business (inativo para ligações), pelo número (85) 98239-7119. Outra opção é o e-mail caj7nucleoregional@tjce.jus.br. O serviço funciona nos dias úteis, das 8h às 18h.
Fonte:
TJ Ceará
26/06/2026 (00:00)