Painel desmonta a ideia de neutralidade no Direito para expor o machismo estrutural da profissão
A cadeira do Direito nunca foi neutra. A constatação deu o tom do segundo painel da IV Conferência Estadual das Mulheres Advogadas, na tarde desta quinta-feira (17/9), que reuniu Juliana Van Linschoten, conselheira e diretora de Comissões da OAB Maringá, e a professora Jussara Borges, coordenadora da ESA OAB Londrina, para discutir como o machismo se organiza institucionalmente na profissão.
Provocada pela moderação sobre como se constrói autoridade em um ambiente historicamente masculino, Jussara recorreu à própria trajetória para responder. Contou que, em uma das primeiras audiências de sua carreira, o julgador da época perguntou à sua cliente se ela não havia sido advertida a comparecer acompanhada de advogado — sem reconhecer que a jovem ao seu lado já era a advogada do caso. Ao ser questionada sobre sua carteira da OAB, ela a apresentou “no maior orgulho, porque era o primeiro que me pedia”. Para Jussara, episódios como esse não mudaram sua forma de ocupar espaços profissionais. “Não mudei um milímetro, sou mulher, sou feminina, não sou de dizer as coisas por linhas tortas. […] A nossa doçura, a nossa leveza, o nosso carinho vem respaldado numa estatura de conhecimento técnico, de moralidade, de eticidade — e não brinquem conosco, porque mexeu com uma, mexeu com todas”, afirmou.
Estrutura e espaços de liderança
“O que a gente precisa parar e pensar é que estrutura está sendo oferecida para que nós ocupemos os espaços de liderança. Porque não adianta nos oferecerem espaços que foram feitos para que homens ocupem os espaços de poder”, afirmou Juliana Van Linschoten, ao defender que a autoridade feminina se constrói pelo conhecimento — inclusive do próprio contexto histórico e social que explica as desigualdades vividas por mulheres na profissão. A partir daí, dedicou boa parte de sua fala à chamada economia do cuidado, tema que considera central para entender por que mulheres ainda enfrentam mais barreiras para chegar a espaços de liderança. Segundo a conselheira, se fosse contabilizado economicamente, o trabalho de cuidado representaria hoje 11% do PIB — o maior segmento econômico do país. Ela citou ainda uma greve histórica ocorrida na Islândia, em que mulheres deixaram de realizar tarefas domésticas e de cuidado por um dia, gerando caos generalizado e impulsionando mudanças em políticas públicas, entre elas a ampliação de licenças parentais.
Juliana também citou estudos que associam a maior sensibilidade ao choro de um bebê durante a noite não a uma diferença biológica entre homens e mulheres, mas ao vínculo afetivo construído com a criança — mostrando que homens igualmente envolvidos no cuidado desde o nascimento desenvolvem a mesma resposta. “Isso é uma demonstração muito clara, biológica, de que não há tarefas que a mulher nasceu para fazer. Existe uma construção social que nos impulsiona a realizar algumas tarefas em detrimento de outras”, afirmou.
A conselheira relatou ainda ter escondido a própria gravidez de clientes por meses, por medo de que duvidassem de sua capacidade de continuar conduzindo os processos — enquanto o marido, ao anunciar a paternidade, foi recebido apenas com felicitações. Para ela, o episódio ilustra como a desigualdade na distribuição do tempo dedicado a tarefas domésticas e de cuidado — cerca de 20 horas semanais a mais no caso das mulheres, segundo estudos citados — compromete diretamente a disponibilidade das advogadas para se qualificar, fazer networking e disputar espaços de poder, e alimenta uma dependência econômica que atravessa gerações.
Igualdade formal e igualdade substancial
Em outro momento, Jussara recorreu ao economista indiano Amartya Sen — vencedor do Prêmio Nobel e autor de estudos sobre desigualdade — para diferenciar igualdade formal de igualdade substancial. Segundo ela, não basta declarar que todos são iguais em tese: é preciso garantir, na prática, acesso real das mulheres à formação e ao mercado de trabalho, além de espaço efetivo — e não apenas simbólico — em ambientes de decisão. “Você está lá, mas não precisa falar. Basta aparecer e tirar foto. […] Não, isso é muita forma para aquele que deseja um conteúdo”, criticou, ao comentar a representação ainda insuficiente de mulheres no Congresso Nacional, no Executivo e em posições de comando em grandes empresas de tecnologia.
Jussara também relembrou a primeira vez que foi ao Tribunal de Justiça do Paraná, ainda na graduação, quando foi orientada por alguém na entrada a “estar trajando saias”, já que, segundo lhe disseram, “não é lugar para mulher usar calças compridas”. A lembrança serviu de gancho para criticar regras que, para ela, seguem sendo aplicadas de forma desigual às mulheres na advocacia. “É preciso dizer agora: eu estou de olho em você. Falcatrua, não. Passar a perna, não. Isso não é jogo, isso é drible de baixíssima qualidade”, declarou, defendendo que a mudança de postura em relação às mulheres na profissão passe pela observância de princípios constitucionais e por referências de atuação ética — citando como inspiração nomes como os da ex-presidente da OAB-PR Marilena Winter e da professora Melina Fachin.