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Controle de Processos

Painel reúne no STF instituições que contribuíram para consolidação da repercussão geral

A colaboração entre a advocacia, a sociedade, a academia e o Judiciário para a consolidação da ferramenta foi o tema do primeiro painel do seminário “Repercussão Geral 15 anos: origens e perspectivas”, realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta quinta-feira (26). A programação do seminário segue até amanhã.Segurança jurídicaO ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro destacou que a repercussão geral trouxe estabilidade às relações jurídicas. Citando o presidente do STF, ministro Luiz Fux, Ribeiro disse que o sistema de precedentes é construído “sob medida” para o Judiciário brasileiro, cujas decisões têm efeitos prospectivos.Esse sistema busca manter a integridade, a estabilidade e a coerência da jurisprudência no Estado constitucional de direito. “É uma medida cogente, para ‘amarrar’ demandas que não encontram lastro na jurisprudência posta”, observou.Tratamento igualitárioO advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, membro honorário vitalício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apontou que a repercussão geral, além de filtrar milhares de demandas que poderiam chegar ao STF, também tem a função de tornar previsível a posição da Justiça, com um tratamento igualitário para todas as pessoas. Ele frisou, no entanto, que é preciso ter cautela ao definir um tema com repercussão geral, para não travar processos nas instâncias inferiores.Corte constitucional Para o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Newton Pereira Ramos Neto, a ferramenta também trouxe, como aspecto positivo, o fortalecimento da transformação do Supremo em uma corte constitucional. Ele defendeu que os tribunais reforcem mecanismos na triagem dos processos para permitir decisões mais adequadas.Redução de litígiosA secretária-geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU), Izabel Vinchon, destacou as contribuições do órgão para o sistema de precedentes qualificados, entre elas o fornecimento de informações da administração pública. Segundo ela, a AGU pratica atualmente uma política institucional de redução de litígios para o rápido encerramento das demandas.CooperaçãoEncerrando o painel, o secretário-geral do STF, Pedro Felipe de Oliveira Santos, observou que o acordo de cooperação entre o Supremo e o STJ, assinado em 2021, que prevê o compartilhamento de informações entre as duas Cortes, possibilitou a apresentação de nove temas de repercussão geral, antes mesmo de os processos chegarem ao STF.Santos citou, ainda, a criação da Secretaria de Gestão de Precedentes e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) e o investimento em ferramentas tecnológicas na gestão do ministro Luiz Fux como instrumentos para a consolidação da sistemática da repercussão geral.Leia mais:25/5/2022 - Fux ressalta dimensão social da repercussão geral em cerimônia que celebra 15 anos do instituto
26/05/2022 (00:00)
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