PIS/PASEP 2023: veja quem tem direito e quando será o próximo pagamento
O pagamento do abono salarial é feito com base no mês de nascimento do inscrito no PIS/PASEP.Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril começaram receber dia 15-3, o abono salarial ano-base 2021.A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15-2 e prosseguirá com a liberação até 17-7-2023, baseada no mês de nascimento do beneficiário.O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no PIS - Programa de Integração Social ou no Pasep - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público há pelo menos 5 anos.Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa:- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;- Ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos durante o ano-base;- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Rais - Relação Anual de Informações Sociais ou no eSocial .Qual o valor do Abono SalarialCom a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.Como é feito o pagamento do Abono Salarial:- por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;- por crédito pelo CAIXA TEM, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;- nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;- em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação. Calendário 2023Ano-base 2021(Resolução 968 CODEFAT, de 15-12-2022)
NASCIDOS EM
RECEBEM A PARTIR DE
JANEIRO
15/02/2023
FEVEREIRO
15/02/2023
MARÇO
15/03/2023
ABRIL
15/03/2023
MAIO
17/04/2023
JUNHO
17/04/2023
JULHO
15/05/2023
AGOSTO
15/05/2023
SETEMBRO
15/06/2023
OUTUBRO
15/06/2023
NOVEMBRO
17/07/2023
DEZEMBRO
17/07/2023
O valor estará disponível para saque até 28-12-2023, após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.