Terça-feira,
15 de Outubro de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
Seminário Ejuse Destaca: inscrições gratuitas
15/10/2024 (00:00) A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) inscreve gratuitamente para o Seminário Ejuse Destaca. A diretora da Escola Judicial, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, decidiu oportunizar, de maneira gratuita, a participação da comunidade jurídica sergipana no evento. Considerando as finalidades institu ...Locadora de veículo é condenada por homofobia ...
15/10/2024 (00:00) Ela era alvo de ofensas do gerente e do proprietário por sua orientação sexual.Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Kaele Ltda., de Manaus (AM), a indenizar uma vendedora vítima de assédio moral em razão de sua orientação sexual. O colegiado aplicou ao caso o PHotel em Copacabana (RJ) terá de pagar difere ...
15/10/2024 (00:00) Norma coletiva que previa a retenção foi considerada inválida.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hotel Pestana, de Copacabana, no Rio de Janeiro, por reter indevidamente as taxas de serviço que deveriam ser rateadas entre os empregados. Para o colegiado, é inválida a cláusu ...Secretaria da Saúde não pode exigir certidão ...
15/10/2024 (00:00) A Justiça Federal determinou à Secretaria da Saúde de Santa Catarina que não exija da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSH), responsável pelo Hospital Universitário (HU) da UFSC, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) como condição para assinatura de um termo aditivo de um c ...Servidores e servidoras recebem material info ...
14/10/2024 (00:00) Servidores e servidoras recebem material informativo focado na conscientização sobre câncer de mama e de colo do útero Segunda, 14 de outubro de 2024 às 20:23 Salete reconhece a importância da iniciativa e chama atenção para priorizar a saúdeCrédito da foto: SGovernador nomeia nova desembargadora após vo ...
14/10/2024 (00:00) O governador do Estado, Cláudio Castro, nomeou a procuradora de Justiça Renata Maria Nicolau Cabo para o cargo de desembargadora do TJRJ, na vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Maurício Caldas Lopes. A nomeação foi formalizada por meio de Decreto publicado nesta segunda-feira (14/10) a ...Decisão judicial prioridades direito à saúde ...
12/10/2024 (00:00) Auxiliar administrativo com transtorno depressivo grave consegue transferência de localidade após decisão do TST A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou a transferência de um auxiliar administrativo, que sofre de Transtorno Depressivo Grave (TDG), para uma cidade mais próxim ...Decisão do TST garante adicional de insalubri ...
12/10/2024 (00:00) Mesmo com o uso de EPIs, os farmacêuticos que realizam testes de covid-19 nas drogarias têm direito ao adicional, decisão unânime do TST. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a notificação da Raia Drogasil ao pagamento de adicional de insalubridade a farmacêuticos que reali ...Dir. Processual Penal Manda ...
12/10/2024 (00:00) A existência de mandado de prisão contra uma pessoa não autoriza, por si só, a busca em sua residência, sob pena de nulidade das provas eventualmente colhidas por causa do desvio de finalidade da atuação policial. Esse foi o entendimento da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para d ...Nota de pesar – José do Rego Lobão
12/10/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta seu mais profundo pesar pelo falecimento do Advogado José do Rego Lobão, ocorrido neste sábado (12/10). Ao longo de sua trajetória, José do Rego Lobão exerceu a advocacia com destacada atuação, especialmente como Advogado do Banco ..."TV Forense: A Revolução do Conteúdo Jurídico ...
12/10/2024 (00:00) Lançamento do Plano de Negócios da TV Forense: A Plataforma Jurídica em Nuvem que Revoluciona a Comunicação no Setor No ar desde o dia 15 de novembro de 2015, a TV Forense se consolidou como uma plataforma de TV em nuvem voltada exclusivamente para o mercado jurídico. Agora, a TV Forense dá mais um ...Hotel deve deixar de usar termo associado à m ...
12/10/2024 (00:00) Autora é reconhecida como marca de Alto Renome. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que empresa de hotelaria se abstenha de utilizar termo associado à marca interDireito Civil Justiça do MA ...
12/10/2024 (00:00) Via @portalg1 | A Justiça do Maranhão, por meio do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, condenou um homem a devolver o valor de R$ 1.316,35, referente a um PIX que recebeu por engano. A ação teve como autor o dono de uma cJúri em Vacaria condena acusado de matar mulh ...
11/10/2024 (00:00) O homem acusado de matar uma mulher em um hotel em Vacaria foi condenado a uma pena de 25 anos de prisão em regime fechado. O júri, presidido pelo Juiz de Direito Fernando Gustavo Meireles Baima, da 1ª Vara Criminal da Comarca local, foi realizado nesta sexta-feira . Segundo a denúncia do Ministério ...Para maior segurança, Advogados devem habilit ...
11/10/2024 (00:00) Mais um mecanismo de segurança e proteção digital está disponível para os Advogados que acessam o sistema de processo eletrônico, o eproc. A ativação do segundo fator de autenticação é um recurso que protege de ameaças cibernéticas o usuário, o sistema e as informações dos processos que nele tramit ...TJSP realiza reunião de trabalho na 1ª RAJ da ...
11/10/2024 (00:00) Reunião por videoconferência. Depois de percorrer sete Regiões Administrativas Judiciárias do estado – São José dos Campos (9ª RAJ), Araçatuba (2ª RAJ), Presidente Prudente (5ª RAJ), Campinas (4ª RAJ), Santos (7ª RAJ),4ª Jornada Gaúcha de Adoção e Acolhimento: se ...
11/10/2024 (00:00) O último dia da 4ª Jornada Gaúcha de Adoção e Acolhimento encerrou-se nesta sexta-feira, 11/10, abordando as consequências das enchentes que atingiram a região em maio deste ano, trazendo um cenário devastador para muitas comunidades e, em especial, para as crianças em situação de vulnerabilidade. O ...TRF4 promove evento em Blumenau (SC) para deb ...
11/10/2024 (00:00) A Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promoveu hoje (11/10), em Blumenau (SC), o segundo encontro do projeto “Café & Prosa”, que consiste em visitas da desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, ouvidora da Mulher da corte, às Subseções Judiciárias de Foz do Ig ...JFPR firma acordo histórico de conciliação en ...
11/10/2024 (00:00) Após a realização de 14 audiências, a Justiça Federal do Paraná, por meio do o Sistema de Conciliação da 4ª Região (Sistcon), e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Subseção Judiciária de Curitiba (Cejuscon-Pr), consolidaram na tarde desta sexta-feira (11), o acordo que põe fim ...STM analisa caso de falsa pensionista do Exér ...
11/10/2024 (00:00) A primeira instância da Justiça Militar da União, em Campo Grande (MS), condenou uma mulher de 55 anos, falsa pensionista do Exército, a três anos e três meses de reclusão.Durante mais de 30 anos, ela recebeu dos cofres públicos quase R$ 4 milhões, após falsificar uma certidão de nascimento e se pas ...Portaria estabelece sobre vedações e definiçõ ...
11/10/2024 (00:00) O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial de hoje, 11-10, a Portaria 1.707, de 10-10-2024, que estabelece vedações e definições acerca do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador, especialmente quanto ao dispostoEmpregabilidade para PCDs é tema de workshop
08/10/2024 (00:00) A Alepe promoveu o “Workshop Empregabilidade e Empreendedorismo: transformando desafios em oportunidades”, nesta terça (8), no auditório Sérgio Guerra. A ação foi direcionada para alunos com deficiência do Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) Valdemar de Oliveira, localizado no centro do Re ...Café com Poesia homenageia Joaquim Nabuco no ...
08/10/2024 (00:00) No Dia do Nordestino, comemorado em 8 de outubro, o projeto Café com Poesia, promovido pela Biblioteca da Alepe, prestou homenagem nesta terça àDir. Processual Civil STJ a ...
11/10/2024 (00:00) Em recente decisão o STJ de decidiu que não é possível a penhora do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de dívida referente a honorários advocatícios. A conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu parcial provimento ao recurso especial de um deve ...Gisela Cardoso parabeniza José Zuquim Nogueir ...
11/10/2024 (00:00) A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, na tarde desta quinta-feira (10), da sessão administrativa em que foi escolhido o novo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e sua diretoria, para a gestão no biênio 2025/2026. ...Irmãos de vítima de acidente de trabalho não ...
11/10/2024 (00:00) Eles fazem parte do núcleo familiar e têm legitimidade para pedir reparação.A reparação por danos morais não está condicionada à dependência econômica em relação à vítima de acidente de trabalho. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade dos i ...Direito Civil Uso de casa c ...
11/10/2024 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o desfazimento da venda de um terreno vazio, ainda que o comprador nele tenha levantado uma obra, não dá direito ao vendedor de exigir a taxa de fruição. Na origem do caso, foi firmado contrato de promessa de compra e venda deFábrica de produtos de cimento para construçã ...
11/10/2024 (00:00) Uma fábrica de produtos de cimento e concreto para construção, com sede em Penha (SC), obteve na Justiça Federal sentença que a isenta de inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). A 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal entendeu que a atividade não é privativa de engenheiro, ...Pagamentos de anuidades até 15/10 não sofrerã ...
10/10/2024 (00:00) Os pagamentos referentes às anuidades que venceriam nesta quinta e sexta-feira (10 e 11/10) poderão ser feitos até a próxima terça-feira, 15 de outubro, sem cobrança de juros ou multas. A medida decorre da instabilidade verificada desde terça-feira (08/10) no sistema automatizado da Tesouraria da ...TST dá posse à nova direção para o biênio 202 ...
10/10/2024 (00:00) 10/10/2024 - O ministro Aloysio Corrêa da Veiga tomou posse nesta quinta-feira como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) . A cerimônia foi realizada no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, no edifício-sede do TST, em Brasília. Na me ...Atendimentos presenciais ficam suspensos em A ...
10/10/2024 (00:00) Em razão do desabastecimento de água, os atendimentos presenciais no Fórum de Alta Floresta estão suspensos nos dias 10 e 11 de outubro. A medida ocorre devido à emergência declarada pela prefeitura Municipal do município, por meio do decreto 271/2024. A portaria de suspensão, assinada pela juíza ...Presidente do TJMT recebe medalha de Honra ao ...
10/10/2024 (00:00) O projeto Círculo de Paz nas Escolas, realizado em parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Governo do Estado, está entre as ações que contribuíram para a educação estadual avançar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), de 22ª posição para a 8ª no ranking nacional. N ...Secretária de Saúde destaca melhorias em hosp ...
08/10/2024 (00:00) O aumento na oferta de serviços no interior do Estado foi o destaque da apresentação da secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, na audiência pública da Comissão de Saúde nesta terça (8). Ela esteve na Alepe para apresentar o relatório quNovos juízes substitutos tomam posse no TJPR
10/10/2024 (00:00) NOVOS JUÍZES SUBSTITUTOS TOMAM POSSE NO TJPR Trinta e dois magistrados foram empossados em cerimônia no auditório Pleno 1Eleitos no primeiro e segundo turnos serão di ...
08/10/2024 (00:00) Até o dia 19 de dezembro, os candidatos eleitos no primeiro e segundo turnos das Eleições Municipais de 2024 deverão ser diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará). Mas antes disso, os eleitos precisam ficar atentos aos prazos do calendário eleitoral. As candidatas, candidatos ...Dano Moral Homem que termin ...
10/10/2024 (00:00) Danos morais e materiais fixados em R$ 50,4 mil. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Guararema, proferida pela juíza Vanêssa Christie Enande, que condenou homem a indenizar a ex-esposa após encerrar o relacionamento seis dias depois do ...Justiça Federal determina implantação do Proj ...
10/10/2024 (00:00) A Justiça Federal determinou a implantação do Projeto Lagoa Viva, que prevê soluções naturais para recuperação do ecossistema da Lagoa da Conceição. O projeto foi apresentado no âmbito da Câmara Judicial de Proteção da Lagoa, que funciona junto à 6ª Vara Federal de Florianópolis (Ambiental). As medi ...CCJ da Câmara aprova textos que limitam poder ...
09/10/2024 (00:00) A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), duas propostas de emenda à Constituição e dois projetos de lei. Os textos são polêmicos porque limitam os poderes doOutubro Rosa: TJSP conscientiza sobre prevenç ...
10/10/2024 (00:00) Atividades ao longo do mês. Todos os anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo participa da campanha Outubro Rosa e se dedica a conscientizar sobre a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. DeSTF adia análise de decisão que reconduziu Ed ...
09/10/2024 (00:00) 1 de 1 Ednaldo Rodrigues — Foto: Jornal Nacional/Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar, nesta quarta-feira (9), a decisão inpidual do ministro Gilmar Mendes, que reconduziu ao cargo o presidente da ConfederaçEleições OAB Pará 2024: “Renova OAB” é a segu ...
09/10/2024 (00:00) Encabeçada por Sávio Barreto e Brenda Araújo, a chapa "Renova OAB" protocolou sua inscrição na manhã desta quarta-feira (09), na sede da instituição. Diversos integrantes estiveram presentes, dentre eles, a concorrente ao cargo de secretária-geral, Evanilde Franco.Dentre os demais membros da diretor ...União é condenada a reverter pensão especial ...
08/10/2024 (00:00) A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou a União a transferir para as autoras, proporcionalmente, a pensão especial recebida pela mãe delas, na posição de viúva de um ex-combatente militar, após o falecimento dela, além de pagar as parcelas retroati ...STF vai reiniciar julgamento de licença-mater ...
08/10/2024 (00:00) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque, na última sexta-feira (4/10), e suspendeu o julgamento da ação na qual a Procuradoria-Geral da República contesta o tratamento diferenciado para a licença-maternidade com base na filiação biológica ou adotiva e no regime ju ...PGR se manifesta a favor do desbloqueio do X; ...
08/10/2024 (00:00) 1 de 1 Rede social X, do bilionário Elon Musk — Foto: AP Photo/Rick Rycroft A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da retomada do acesso ao X para usuários brasileiros, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (Moraes autoriza X a voltar a operar no Brasil ...
08/10/2024 (00:00) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (8) que a rede social XCCJ da Câmara: pedido de vista adia votação d ...
08/10/2024 (00:00) Um pedido de vista – mais tempo para análise – adiou nesta terça-feira (8) a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de um projeto que anistia os golpistas que participaram dos atentados de 8 de janeiro de 2023. Os partidos da base governista atuaram para atrasar a análise do ...Eleição dos novos dirigentes do TJCE para biê ...
08/10/2024 (00:00) O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará, nesta quinta-feira (10/10), a partir das 14h, a eleição dos(as) novos(as) dirigentes do Poder Judiciário estadual para o biênio 2025-2027. A votação ocorrerá exclusivamente em formato presencial, no auditório da Escola Superior da Magistratur ...Cotação da Bolsa de Valores
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Segundo episódio dos Diálogos Ambientais discute a gestão de resíduos para um futuro sustentável
O próximo tema do programa Diálogos Ambientais é “Gestão de resíduos: do direito à prática para um futuro sustentável”. O segundo episódio 2024 acontecerá no dia 26 de setembro às 16h, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, com transmissão, ao vivo, peloYouTube.
O programa é realizado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), presidida pela conselheira Ivana Cei, e tem a finalidade de capacitar e atualizar os membros do Ministério Público. O projeto promove o intercâmbio de boas práticas e o engajamento da sociedade em questões ambientais.
Na quinta-feira, a promotora de Justiça do MP do Estado do Piauí e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) do MPPI, Áurea Emília Bezerra Madruga, fará exposição sobre o “Zero lixões: por um Piauí mais limpo”, projeto criado em 2022 visando à adequação dos municípios piauienses à Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da desativação dos atuais lixões e da adoção de soluções técnicas que contemplem a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos. A iniciativa também tem como objetivo a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis no Estado do Piauí, por meio da atuação ministerial integrada e da articulação interinstitucional junto aos órgãos pertinentes.
Na segunda palestra, o promotor de Justiça do Estado do Maranhão Luis Fernando Cabral Barreto Junior tratará da “Ausência de direito de derrelição dos resíduos sólidos - diálogo entre o Direito Civil e o Direito Ambiental”. O tema serão as limitações ao direito de derrelição na gestão de resíduos sólidos. O objetivo é demonstrar que esse direito não se aplica aos resíduos e que cabe aos seus geradores assegurar a sua destinação final ambientalmente adequada.
Em seguida, a procuradora de Justiça do Estado de Pernambuco Christiane Roberta Gomes de Farias Santos apresentará o projeto “Resolutividade no encerramento dos lixões: a experiência do projeto ‘Pernambuco Verde: Lixão’”. A iniciativa consiste em propor aos prefeitos um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), privilegiando o Direito Consensual e evitando a judicialização na área cível e criminal dessas demandas. Para isso, os gestores municipais se comprometeram com o encerramento dos lixões, a adoção de medidas para suporte dos catadores que atuavam no local, a recuperação da área degradada, dentre outras medidas.
17/09/2024 (00:00)