Quinta-feira,
09 de Abril de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Atendimentos na Penitenciária Central do Esta ...
09/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa à advocacia que os atendimentos presenciais e virtuais na Penitenciária Central do Estado (PCE) estarão temporariamente suspensos no período de 13 a 16 de abril de 2026. A suspensão será motivada pelo “Registre-se! 2026”, ...Palácio da Justiça recebe alunos de Direito d ...
09/04/2026 (00:00) Conhecimento aplicado na prática. O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu,ontem(8), estudantes do curso de Direito daFaculdade Anhanguerapara júri simulado no Palácio da Justiça. A atividaTJSP disponibiliza acervo da Biblioteca "Dese ...
09/04/2026 (00:00) Necessidade de agendamento prévio. O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza o acervo da Biblioteca “Desembargador Marcos Nogueira Garcez”, localizada no Gade MMDC, para o público externo mediante agendamento pSefaz-TO alerta contribuintes para regulariza ...
09/04/2026 (00:00) De janeiro a março deste ano, mais de 10 mil contribuintes foram alertados sobre inconsistências; comunicações são feitas por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) intensificou as ações de orientação aos contribuintes com o objetivo de estimular ...“Se Renda à Infância”: doações podem ser feit ...
09/04/2026 (00:00) Contribuintes podem incluir na declaração de Imposto de Renda 2026 doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da campanha “Se Renda à Infância”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta edição, a campanha está voltada ao Arquipélago de Marajó (PA), que é um ...Justiça condena plataforma de apostas por blo ...
09/04/2026 (00:00) A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a condenação da empresa NVBT Gaming Ltda. a devolver R$ 7 mil a um usuário que teve sua conta suspensa sem comprovação de violação às regras da plataforma.Segundo o processo, o consumidor ...CCJ aprova PEC que proíbe aposentadoria compu ...
09/04/2026 (00:00) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2024, que proíbe a utilização da aposentadoria compulsória como sanção para magistrados e membros do Ministério Público em casos de infração disciplinar. A PEC foi aprese ...Juiz assegura prêmio da Mega da Virada a part ...
09/04/2026 (00:00) A 7ª Vara do Juizado Especial Federal de São Paulo determinou que uma mulher receba R$ 14,2 mil referentes à Mega da Virada de 2024, mesmo sem apresentar o bilhete físico da aposta. A decisão do juiz Federal Fabiano Lopes Carraro considerou provas como comprovante de pagamento via Pix, mensagens de ...Ministro do STJ alerta para riscos de ementas ...
09/04/2026 (00:00) Durante o julgamento da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (8/4), o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva manifestou preocupação com a utilização de Inteligência Artificial (IA) para gerar ementas, especialmente em casos de embargos de pergência que não são conhecidos. Se ...Pensão é devida desde a morte, mesmo com uniã ...
06/04/2026 (00:00) Caso o reconhecimento da união estável seja necessário, a pensão por morte é retroativa desde a data do óbito, e não a partir do trânsito em julgado da sentença que reconhece a união. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível doSemana Nacional da Saúde: painéis científicos ...
09/04/2026 (00:00) Em continuidade à programação da 2ª Segunda Semana Nacional da Saúde, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta quarta-feira (08/04), uma tarde de painéis científicos para debater temas relacionados ao Direito e à saúde. O evento ocorreu no auditório da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ ...CNJ abre no Rio agenda sobre violência de Est ...
09/04/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta terça-feira (8/4), no Rio de Janeiro, uma agenda de trabalho do Observatório dos Direitos Humanos (ODH) voltada ao fortalecimento da atuação do Poder Judiciário em casos envolvendo violência de Estado. Com programação até sexta-feira (10/4), as ati ...Paraná cria regra para compra de créditos acu ...
09/04/2026 (00:00) O Governo do Paraná publicou, em 7 de abril de 2026, o Decreto nº 13.209, que estabelece critérios e condições para a aquisição, pela Fazenda Pública estadual, de créditos acumulados de ICMS pertencentes a empresas exportadoras instaladas no Estado. A medida é direcionada especificamente a companhia ...Semana na Alepe: impasse e vitórias do govern ...
04/04/2026 (00:00) Além da aprovação, na terça (31), do reajuste de 5,4% nos salários dos trabalhadores em educação (professores, mas também técnicos, orientadores, supervisores e todo o pessoal adminisExposição fotográfica no Tribunal de Justiça ...
09/04/2026 (00:00) A exposição traz persas fotos do projeto no decorrer dos anos “Semear dignidade. Restaurar paisagens. Transformar destinos.” Essa é a missão central do projeto Replantando Vida, iniciativa da Companhia Estadual de Águas e Esgoto ...Banco Master contrata familiares de desembarg ...
09/04/2026 (00:00) O Banco Master contratou a advogada Camilla Ramos e o advogado Gabriel Ramos, respectivamente esposa e filho do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar em processos que buscavam liberar o pagamento de cerca de R$ 1,6 bilhão em precatórios da União.Os crédito ...Sentença é anulada após juízo reconhecer ausê ...
09/04/2026 (00:00) A juíza do Trabalho Rebeca Sabioni Stopatto, da 86ª Vara de São Paulo, anulou uma sentença que havia julgado improcedente o pedido de um trabalhador, reconhecendo que a ausência do advogado na audiência ocorreu por motivo relevante.O caso ocorreu em 18 de dezembro de 2025, quando o advogado, residen ...Câmara aprova projeto que aumenta multas e cr ...
09/04/2026 (00:00) A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 399/25, que reajusta significativamente as multas aplicáveis pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em casos de adulteração ou irregularidades na comercialização de combustíveis, além de criar uma taxa de fiscalização pa ...TJ-SP reconhece validade de doações a filhos ...
09/04/2026 (00:00) A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a legalidade de uma doação feita por um homem a dois filhos de seu primeiro casamento, antes do nascimento de outros descendentes de um segundo relacionamento.De acordo com os autos, o doador transferiu 14 imóveis aos filho ...Hospital não terá de seguir parâmetros do Con ...
09/04/2026 (00:00) Resumo: O Ministério Público do Trabalho buscava a aplicação de resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) para a contratação de profissionais em um hospital da Bahia O órgão sustentava que o excesso de trabalho causava impacto na saúde e na segurança de trabalhadores e pacientes. A 1ª ...Acordo assinado por advogada grávida para res ...
09/04/2026 (00:00) Resumo: A 7ª Turma homologou um acordo de R$ 321 mil para encerrar o contrato de trabalho de uma advogada grávida com a Whirlpool. A decisão dispensou a assistência sindical obrigatória, por considerar a profissional "hipersuficiente", dado seu alto salário e nível de instrução. Para o colegiad ...Segunda fase de dispensa da DIME tem prazo de ...
09/04/2026 (00:00) Nova etapa do processo de extinção da declaração permitirá a adesão de 20 mil contribuintes catarinensesContribuintes interessados em participar da segunda fase de dispensa da apresentação da chamada DIME (Declaração do ICMS e do Movimento Econômico) em Santa Catarina terão até o próximo dia 31 de m ...OAB-MT abre inscrições para duas novas pós-gr ...
09/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT) e em parceria com a Faculdade Atame, está com inscrições abertas para duas novas pós-graduações voltadas à qualificação da advocacia mato-grossense. As turmas terão início nos dias 2 ...INSS dispõe procedimentos sobre inclusão, sus ...
09/04/2026 (00:00) O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social publicou no Diário Oficial de hoje, 9-4, a Portaria 1.944, de 8-4-2026, que dispõe sobre os procedimentos referentes à inclusão, suspensão e exclusão de nomes de resMTE atualiza Lista Suja do trabalho análogo ...
09/04/2026 (00:00) Cadastro passa a reunir 613 nomes e registra resgate de 2,2 mil trabalhadores em situações análogas à escravidão.O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego publicou, no dia 6 de abril, a atualização doLei dispõe sobre o exercício da profissão de ...
09/04/2026 (00:00) O Governo Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 9-4, a Lei 15.381, de 8-4-2026, para dispor sobre o exercício da profissão de doula.Foi determinado, dentre outros, que doula é a profissional que oferece apoio físico, inInteresse do menor autoriza descumprimento pr ...
09/04/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no regime de guarda compartilhada, é admissível a permanência provisória da criança com um dos genitores em cidade persa da residência do outro, mesmo que isso caracterize descumprimento do acordo previamente homol ...Absorção entre crimes de desacato e resistênc ...
09/04/2026 (00:00) A página da Pesquisa Pronta pulgou novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:DIREITO PENAL – TIPICIDADE PENAL:STJ e TJPB promovem seminário sobre violência ...
09/04/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizam, nesta sexta-feira (10), o Seminário STJ-TJPB sobre Violência contra a Mulher. O evento acontece a partir das 9h, na sede da corte paraibana, em João Pessoa, com transmissão ao vivo pelos canais doRádio Decidendi analisa precedente sobre resp ...
09/04/2026 (00:00) O podcast Rádio Decidendi, em sua nova edição, aborda o Tema 1.173 dos recursos repetitivos, julgado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O precedente fixou a tese de que o corretor de imóveis, pessoa física ou jurídica, não responde, em regra, por danos causados ao consumidor em ...Justiça do Trabalho não vai julgar ação envol ...
09/04/2026 (00:00) Disputa deve ser resolvida na Justiça comum.A SDI-2 - Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar conflitos entre advogados sobre a pisão de honorários de sucumbência. A decisão foi tomada no julg ...Trabalhador que sofreu queimaduras ao atraves ...
09/04/2026 (00:00) Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados.A Oitava Turma do TST não admitiu recurso da Ituiutaba Bioenergia Ltda., de Ituiutaba (MG), contra decisão que a condenou a pagar indenizações por danos morais, estéticos e materiais a um t ...OAB-CE institui Coordenadoria de Acessibilida ...
08/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) instituiu, por meio da Portaria nº 17/2026, assinada no dia 17 de março pela presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, a Coordenadoria de Acessibilidade e Inclusão no âmbito da seccional. A nova estrutura passa a integrar a presidência d ...OAB-CE recebe secretária nacional para dialog ...
08/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) recebeu, no dia 31 de março, a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres (SENEV) do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, em reunião com a diretoria da seccional e conselheiros estaduais. A iniciativa integrou a agenda ...Um olhar de gestão e diálogo para a Seção de ...
09/04/2026 (00:00) Entrevista com o desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken. A trajetória do desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken ilustra uma convergência entre experiência jurídica, vocação acadêmica e sensibilidade ad“Judicialização da Saúde: Desafios e Perspect ...
08/04/2026 (00:00) Na mesa da esquerda para direita: a presidente da Comaq, desembargadora Jacqueline Montenegro; a presidente da Comissão Temática Consensualidade na Saúde Privada, desembargadora Katya Monnerat; o presidente do Conselho de Administração da Emedi, desembargador Cesar Cury; a presidente da Cojes, desem ...Entre abraços e conquistas, turma do Inclusão ...
08/04/2026 (00:00) Turma com 19 integrantes do Projeto Inclusão Legal encerra ciclo em cerimônia realizada pela SGSUS A cerimônia de encerramento da 4ª turma do Projeto Inclusão Legal, da Secretaria-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social (SGSUS) do Tribunal de Justiç ...Terceira Seção desmembra processo, e ex-solda ...
08/04/2026 (00:00) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (8), a cisão do processo penal que apura crime de feminicídio atribuído ao ex-soldado Kelvin Barros da Silva, acusado de matar a cabo Maria de Lourdes Freire Matos dentro de um quartel do Exército, em Brasília. Com ...Segundo dia da Semana de Cultura articula tra ...
08/04/2026 (00:00) Da terra cultivada na colônia agrícola em Magé aos corredores de uma editora de livros no centro do Rio de Janeiro, o segundo dia da Semana de Cultura no Sistema Prisional promoveu experiências e debates que envolveram pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema e servidores que trabalham nas ...Justiça recebe contribuições para formular en ...
08/04/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu de agências reguladoras, entidades representativas e outros envolvidos no tema colaborações para que a Justiça construa um entendimento uniforme acerca dos valores cobrados pelas concessionárias de energia elétrica para o uso compartilhado de postes por ...Sistema com IA moderniza penas alternativas e ...
08/04/2026 (00:00) O Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (SAREF) alcançou a marca de 1 milhão de homologações de apresentações de pessoas em cumprimento de penas alternativas em todo o Brasil. A plataforma utiliza inteligência artificial e geolocalização para validar o comparecimento periódico des ...CNJ debate o futuro da gestão do Judiciário c ...
08/04/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na tarde desta quarta-feira (08/04), o 5.º Encontro de Gestão Estratégica dos Órgãos do Poder Judiciário, reunindo magistrados, gestores e equipes de planejamento de tribunais de todo o país. Com formato híbrido, o evento aconteceu no auditório do CNJ, ...Associação questiona regra sobre perícia por ...
08/04/2026 (00:00) A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal contra trechos da lei de benefícios da Previdência Social que estabelecem que o exame médico-pericial poderá serFórum do Judiciário amplia debate sobre acess ...
08/04/2026 (00:00) Autoridades e especialistas em direitos indígenas defenderam nesta quarta-feira (8/4) o aprimoramento da atuação do Poder Judiciário no tratamento das demandas dos povos originários, com mais presença nos territórios, adaptação de procedimentos à persidade cultural e linguística e enfrentamento de e ...Consulta Nacional de Pessoas passa a ter inte ...
08/04/2026 (00:00) A Consulta Nacional de Pessoas, ferramenta de uso exclusivo de magistradas e magistrados que centraliza informações sobre pessoas físicas e jurídicas, foi integrada aoFloresta dos Notários e Registradores recebe ...
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Semana Nacional da Saúde: painéis científicos promovem debates sobre judicialização e acesso à saúde
Em continuidade à programação da 2ª Segunda Semana Nacional da Saúde, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta quarta-feira (08/04), uma tarde de painéis científicos para debater temas relacionados ao Direito e à saúde. O evento ocorreu no auditório da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-CE), no Centro Administrativo do Cambeba.
“Os painéis contribuíram significativamente para o aprofundamento técnico sobre a atuação do NatJus, os mecanismos de regulação do acesso no SUS e os impactos da judicialização da saúde. As exposições qualificam o suporte técnico às decisões judiciais, fortalecem a integração interinstitucional e promovem maior racionalidade, segurança jurídica e eficiência na prestação jurisdicional em matéria de saúde”, detalhou a juíza Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, coordenadora do Comitê Estadual de Saúde e do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
O primeiro painel, apresentado pelo neurocirurgião Eliseu Becco Neto, teve como tema central o “NatJus e a Promoção da Justiça em Saúde”. Durante a conversa, o médico abordou assuntos como a criação dos Núcleos de Apoio Técnico e os benefícios conquistados no âmbito do Poder Judiciário. “O trabalho promovido pelo NatJus pode ser motivo de estudo em persas instâncias do ensino superior”, defendeu o neurocirurgião, que atua no NatJus do TJCE.
Em seguida, o coordenador de Regulação do Sistema de Saúde da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), Breno Melo Novais Miranda, conduziu o painel que discutiu a “Regulação do Acesso no SUS”, destacando critérios assistenciais, gestão de filas e os desafios da judicialização. “Esse tema é riquíssimo. Agradeço o convite para vir participar da Semana Nacional da Saúde para que possamos discutir e nos apropriar melhor de algo tão relevante, construir e disseminar informações”, pontuou.
O terceiro dia de atividades da Semana foi prestigiado pelo titular da 15ª Vara da Fazenda Pública, juiz Bruno Gomes Benigno Sobral, bem como por servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, demais colaboradoras e colaboradores da Justiça estadual e pessoas interessadas na temática.
PROGRAMAÇÃO
A agenda de programações da Semana Nacional da Saúde continuará nesta quinta-feira (09/04), com painéis abrangendo temas como “A Mediação como Meio de Resolução de Conflitos em Demandas de Saúde” e “Judicialização na saúde suplementar: um relato de experiência dos estagiários Natjus – Unifor”. O evento terá início às 9h, na sala 85 do Bloco H, na Universidade de Fortaleza (Unifor).
Às 14h, a juíza federal Luciana Veiga estará à frente de discussões sobre “Temas de Repercussão Geral: competência, critérios, medicamentos não incorporados, oncologia e derivados de cannabis”, em palestra virtual. Inscrições para ambos os eventos estão disponíveis AQUI.
O encerramento da Semana, na sexta-feira (104), será marcado por debate sobre “Desenvolvimento Infantil, Neuropersidade e Rede de Cuidado: Desafios e Caminhos no Judiciário”. O momento, a ser realizado às 9h, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), será conduzido pelo neurologista André Luiz Santos Pessoa, pela psicóloga Varienka Leão Soares Bulcão e pela arquiteta e urbanista Raquel Cabral. Para participar, basta preencher o FORMULÁRIO.
SEMANA NACIONAL DA SAÚDE
Criada no âmbito do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional da Saúde visa fomentar a definição de estratégias de judicialização do direito à saúde pública e suplementar. A primeira edição, em 2025, reforçou a integração entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além de organizações e entidades públicas e privadas para a resolução de demandas relacionadas à assistência à saúde.
Fonte:
TJ Ceará
09/04/2026 (00:00)