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TJRJ e TSE iniciam discussão de projeto para redução de registro tardio de pessoas indocumentadas

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) recebeu nesta terça-feira (18/01) a visita de uma comitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para um encontro com representantes dos cartórios de registro civil, responsáveis pelos registros dos bebês nas maternidades. O objetivo do encontro foi iniciar negociações para a formação de parceria entre o TSE e TJRJ tendo como meta a criação de projeto piloto direcionado para a redução do registro tardio de pessoas indocumentadas. Representando o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, o juiz Marco Antonio Martin Vargas, juiz auxiliar da presidência, foi recebido pela juíza Raquel Chrispino, da Primeira Vara de Família de São João de Meriti e representante do Poder Judiciário no Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-registro e Acesso à Documentação Básica, e servidores do TJRJ. Coube ao magistrado explicar que a ideia do projeto piloto é integrar o programa de Identificação Civil Nacional (ICN),  hoje sob a responsabilidade do TSE,  com o trabalho desenvolvido pelo Judiciário fluminense. Durante o encontro foi apresentado o programa ICN. Vargas revelou que o TJRJ foi escolhido para o lançamento do piloto pela experiência desenvolvida na área e  reconhecida nacionalmente. “O TJRJ é referência nessa questão da preocupação com o registro civil tardio. E, nesse sentido, o TSE tem pensado na possibilidade de estabelecer um projeto piloto de modo que o ICN venha a facilitar a redução desse registro tardio e, assim, garantir ao cidadão uma melhor condição ao direito fundamental da cidadania." O juiz auxiliar explicou que a contrapartida do TSE será, com as informações recebidas do TJRJ, ampliar o cadastro nacional do ICN. “Em contrapartida, como o ICN é um banco de dados nacional, ele receberia os registros coletados por esses cartórios escolhidos no piloto para fomentar, ainda mais, o cadastro nacional. A ideia é lançar o projeto ainda nesse ano", disse. A juíza Raquel Chrispino acredita que a parceria do TSE com o TJ do Rio vai melhorar ainda mais a capacidade de atendimento ao cidadão, além de permitir o resgate da cidadania daqueles que ainda não possuem registro. Ela lembrou que o Tribunal já trabalha nessa área de registro tardio há 14 anos. “O TJRJ foi escolhido por desenvolver, desde 2008, um projeto que trabalha com registro tardio de pessoas indocumentadas. Essa prática do TJRJ chamou a atenção do TSE e o tribunal demonstrou o interesse em conhecer o nosso trabalho. E, a partir dessa expertise, lançar, em parceria como TJRJ, um projeto piloto. Essa visita, para o TJRJ, é muito importante porque teremos a oportunidade de ter acesso a uma base biométrica nacional, que se chama Identidade Civil Nacional (ICN). A  base de dados do ICN já tem 153 milhões de pessoas e, na avaliação da juíza Raquel Chrispino,  a integração dos dados com os do  TJRJ vai possibilitar aos juízes, à Corregedoria Geral da Justiça e ao próprio tribunal ter acesso a essa base, o que auxiliará no trabalho cotidiano e, por consequência, na prestação jurisdicional.  “Essa base biométrica do TSE é aquela que o eleitor cadastrou sua biometria em todo o país. Essa base nacional vai ser uma base de identidade nacional. Hoje,  cada uma das unidades estaduais da federação tem a sua identidade civil, mas não há uma integração nacional", observou. A juíza também relatou que o fato do trabalho do ônibus do Programa Justiça Itinerante ter sido tema de redação do último Enem despertou o interesse do TSE em conhecer o trabalho. “A experiência do Rio de Janeiro é diferenciada dos outros estados. E a  comitiva do TSE veio ao Rio para conhecer o trabalho desenvolvido aqui, inclusive em relação ao ônibus da Justiça Itinerante,  especializada em sub-registro, objeto de tema de redação do Enem desse ano.” JM/FS
19/01/2022 (00:00)
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