Quinta-feira
28 de Março de 2024 - 

STANCHI & OLIVEIRA

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .
Japão 1,86% . . . .

Previsão do tempo

Segunda-feira - Rio de Jane...

Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva

Terça-feira - Rio de Janei...

Máx
34ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Rio de Janei...

Máx
35ºC
Min
27ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Rio de Janeiro, RJ

Máx
34ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Controle de Processos

Últimas notícias

Aprovado PL de Roberto Costa sobre prioridade aos pais de pessoas com TEA 11h26

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei n° 396/2022, de autoria do deputado Roberto Costa (MDB), que assegura a prioridade no atendimento aos pais e/ou responsáveis por menores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras do Estado do Maranhão. “É um ganho para a sociedade, uma pauta pertinente que merece atenção especial, visto que muitos desses pais ou responsáveis têm de enfrentar filas prolongadas e esperar horas por atendimento. Já temos a Lei n°11.056, de nossa autoria, que garante prioridade aos portadores de diabetes. Dessa forma, por compreender também essa necessidade, é que criamos essa Lei em benefício desses pais”, ressaltou Roberto Costa. A proposição foi encaminhada para sanção do governador Carlos Brandão. Para validar a prioridade, os responsáveis deverão apresentar a Carteira de Identificação do Autista (CIA) ou a identidade do menor, constando a identificação de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O descumprimento da Lei poderá ocasionar multa de até R$ 10 mil aos estabelecimentos.
22/03/2023 (00:00)
Visitas no site:  22156392
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia