Sexta-feira,
03 de Julho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Cláudia Catafesta, da Corregedoria-Nacional d ...
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03/07/2026 (00:00) Sandy Millar on Unsplash " data-large-file="https://juristas.com.br/wp-content/uploads/2024/05/casamento-indenizacao-1024x683.jpg" class="size-medium wp-image-347700 lazyload" src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAASwAAADIAQAAAAB6pOH4AAAAAnRSTlMAAHaTzTgAAAAeSURBVFjD7cExATJ-RS condena homem a mais de 97 anos de pris ...
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03/07/2026 (00:00) Assédio moral envolvia preconceito baseado na origem do trabalhador.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Toyota do Brasil Ltda. a indenizar em R$ 238 mil um líder de equipe vítima de assédio moral. Os atos eram praticados, na fábrica de São Bernardo do Campo (SP) ...Comunicado - Orientações adicionais sobre a i ...
03/07/2026 (00:00) O Ministério do Trabalho e Emprego informa que foi implementada funcionalidade que permite ao trabalhador ofertar garantias nas operações de crédito consignado com desconto em folha de pagamento no âmbito do Crédito do Trabalhador, por meio da CTPS Digital e dos canais próprios das instituições fina ...Farmácia deve indenizar por furto de motocicl ...
03/07/2026 (00:00) Sentença proferida no Projeto Ajude 4.0 condenou rede de farmácia a indenizar trabalhador pelo furto de motocicleta ocorrido em estacionamento disponibilizado pela empresa durante a jornada de trabalho. Para o juízo, a ré assumiu a responsabilidade pela guarda do bem ao indicar e administrar o local ...Projeto OAB Cidadania convoca advogados volun ...
29/06/2026 (00:00) Estão abertas as inscrições para advogados e advogadas que desejam atuar como voluntários no projeto OAB Cidadania. O chamamento é destinado exclusivamente a profissionais regularmente inscritos na seccional que não integrem comissões da OAB Paraná.TRE do Pará orienta representantes de partido ...
02/07/2026 (00:00) Representantes de partidos políticos participam, nesta semana (dias 01 e 2), da oficina sobre o Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex), promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), por meio da Secretaria Judiciária (SJ). A iniciativa integra o projeto Diálogos Partidá ...TST recebe estudo inédito sobre os impactos e ...
02/07/2026 (00:00) 02/07/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu oficialmente, nesta quarta-feira (1º), o relatório "O Custo Econômico da Exclusão baseada em Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Gênero e Características Sexuais no Mercado de Trabalho Brasileiro". Inédito no país, o estudo do Ba ...Montadora deve indenizar líder vítima de xeno ...
02/07/2026 (00:00) Resumo: A 3ª Turma do TST manteve a condenação da Toyota ao pagamento de R$ 238 mil a um ex-líder de equipe vítima de xenofobia e assédio moral. A decisão responsabiliza a montadora por se omitir diante das agressões praticadas por um subordinado, que resultaram em depressão grave no trabal ...Palácio da Justiça recebe alunos da USP para ...
02/07/2026 (00:00) Atividade aproxima estudantes da prática jurídica. Estudantes do Grupo de Simulação Jurídica (SimJur) em Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) participaram, na terça-feira (30), de sNegada indenização a homem que teve veículo r ...
02/07/2026 (00:00) Carro tinha sinais compatíveis com abandono. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital que negou pedido de indenização de um homem apósTJCE declara inconstitucional Emenda que subs ...
01/07/2026 (00:00) A Emenda nº 01, de 24 de setembro de 2025, que dispõe sobre mudanças na Lei Orgânica do Município de Santana do Acaraú, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O tema, objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), foi julgado em sessão do Órgão Espe ...“Entre histórias e trajetórias” do Judiciário ...
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01/07/2026 (00:00) A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará (CIJ/TJCE) promoveu, nesta quarta-feira (1º/07), reunião para apresentar o Programa Novos Caminhos (PNC) às instituições parceiras que oferecem oportunidades de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho a adole ...Cotação da Bolsa de Valores
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CNMP realiza webinário sobre os Núcleos de Promoção da Igualdade Racial do Ministério Público brasileiro
Nessa quinta-feira, 2 de julho, a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizaram o Webinário sobre os Núcleos de Promoção da Igualdade Racial no Ministério Público brasileiro. O evento foi realizado das 14 horas às 17h30, na sede do CNMP, com transmissão ao vivo pelo canal do Conselho no YouTube.
A iniciativa celebrou e promoveu reflexões sobre a importância dos dez anos da Recomendação CNMP nº 40/2016. A norma recomenda que os ramos e as unidades do Ministério Público criem órgãos especializados na promoção da igualdade étnico-racial, incluam o tema em editais de concursos e incentivem a formação inicial e continuada sobre o assunto.
O webinário também teve como objetivo promover um espaço de diálogo institucional, o compartilhamento de experiências e o fortalecimento da atuação ministerial voltada à promoção da igualdade étnico-racial, ao enfrentamento do racismo e à proteção dos direitos fundamentais. A iniciativa também considera os avanços na institucionalização de núcleos, grupos e estruturas correlatas nos ramos e nas unidades do Ministério Público.
Abertura
A presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), conselheira Karen Luise de Souza, destacou o papel da Recomendação n° 40/2016, definindo-a como “importante marco institucional ao recomendar aos ramos e unidades do Ministério Público a criação de estruturas especializadas para a promoção da igualdade étnico-racial, a inclusão da temática nos concursos públicos e o fortalecimento da formação inicial e continuada de membros e servidores”.
A conselheira apresentou o diagnóstico nacional dos núcleos de igualdade racial, frisando: “Esse levantamento representa muito mais do que um conjunto de dados. Ele é um importante instrumento de gestão do conhecimento, capaz de orientar futuras políticas de capacitação, de integração institucional e de fortalecimento da atuação ministerial em todo nosso país”, pontuou a presidente da UNCMP.
De acordo com o levantamento, das 30 unidades pesquisadas, 22 responderam. 20 possuem estruturas de promoção da igualdade racial (90,9%) e 2 não possuem (9,1%), o que demonstra avanços nos últimos 10 anos no fortalecimento institucionalizado que a pauta tem assumido no Ministério Público brasileiro.
Foi constatado, ainda, que a formalização é importante para assegurar a continuidade, estabilidade e melhores condições de funcionamento, especialmente na destinação de equipes, recursos e orçamento específico.
Aproximadamente 70% das unidades respondentes já desenvolvem ações voltadas ao enfrentamento da intolerância religiosa, evidenciando o compromisso institucional com a defesa dos direitos fundamentais.
Em sua fala, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), conselheira Fabiana Costa, destacou a importância dos núcleos voltados à promoção da igualdade racial nos Ministérios Públicos brasileiros: “Mais do que estruturas administrativas, esses espaços expressam compromisso institucional com a transformação da realidade social: permitem atuação especializada, escuta qualificada, produção de conhecimento, articulação interinstitucional e indução de políticas públicas, conferindo ao enfrentamento do racismo caráter permanente e tecnicamente consistente”.
O evento
Após as falas de abertura, a membra auxiliar da Unidade Nacional de Capacitação, Karoline Bezerra, apresentou o diagnóstico nacional dos núcleos de promoção da igualdade racial e mediou o primeiro painel que abordou o histórico da criação e da institucionalização dos Núcleos de Promoção da Igualdade Racial no Ministério Público.
Em sua apresentação, a procuradora de Justiça aposentada do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) Bernadete Figueroa apresentou o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Enfrentamento ao Racismo do MPPE, e pontuou: “Essa questão racial é permanente e nos atravessa cotidianamente. Como o racismo se transforma camaleonicamente, precisamos estar transformando nossas metodologias e nossas formas de enfrentamento”.
Logo após, a Promotora de Justiça de Minas Gerais Nádia Stella Ferreira apresentou ações do projeto Tenório e acentuou: “Reafirmo o compromisso do MPMG com a construção de uma sociedade mais democrática, plural e inclusiva, onde o enfrentamento da discriminação racial não seja apenas uma obrigação legal, mas um dever moral e histórico que devemos honrar todos os dias”.
O segundo painel foi dedicado à apresentação de experiências e boas práticas desenvolvidas pelos Núcleos de Promoção da Igualdade Racial no Ministério Público e mediado pela membra auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), Ludmila Evelyn. As iniciativas foram apresentadas pelas promotoras de Justiça Lilian Braga, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), com o projeto Afrotecas; Amanda Ribeiro, do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), com o projeto Municípios Antirracistas - Selo Diversidade e Paraná Plural; Nádia Ferreira, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), com o projeto Tenório; e Bernardo Barbosa, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), com o Protocolo Antirracista nas Escolas.
O evento está disponível na íntegra no canal do CNMP no YouTube. Clique aqui para assisti-lo.
03/07/2026 (00:00)