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03 de Maio de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
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26/11/2024 (00:00) GESTÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS É REALIZADA DE FORMA EFICIENTE NTJPR participa da Campanha do Agasalho Espalh ...
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28/10/2024 (00:00) TJPR REALIZA AÇÕES DE APOIO À CAMPANHA OUTUBRO ROSA Durante o mês de outubrCotação da Bolsa de Valores
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“Conselho Nacional de Justiça: Presente, Passado e Futuro” mostrou a evolução do CNJ
“CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: PRESENTE, PASSADO E FUTURO” MOSTROU A EVOLUÇÃO DO CNJ
Evento organizado pelo TJPR destacou legados das gestões do CNJ nos 20 anos de existência da instituição
19/04/2024
Atualizado hoje
O evento “Conselho Nacional de Justiça: Presente, Passado e Futuro”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e realizado pela Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), em Foz do Iguaçu, debateu, entre os dias 17 e 19 de abril, os legados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao longo das duas últimas décadas. Temas como políticas públicas, nepotismo, criação de juizados especiais contra a violência doméstica e familiar, prioridade para pessoas idosas na tramitação processual, atendimento especializado para crianças e vítimas de violência fizeram parte do resgate histórico apresentado durante o encontro, que reuniu magistrados e persas autoridades. “É importante lembrarmos que o sucesso das ações do CNJ não decorre apenas do trabalho de seus membros, mas sim de uma colaboração ampla e multifacetada entre magistrados, advogados e cidadãos engajados em fortalecer ainda mais o Poder Judiciário e garantir o cumprimento de sua função primordial, que é a proteção dos direitos e liberdades de todos os brasileiros”, declarou o presidente do TJPR e ex-conselheiro do CNJ, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, anunciando que o material produzido no evento será em breve publicado como livro.
No último dia foram discutidos projetos do CNJ que estão em andamento na atual gestão do presidente do CNJ, que é também presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, como o Exame Nacional de Magistratura (Enam), o programa de distribuição de bolsas de estudos para candidatos negros e o pacto nacional para a linguagem simples, voltado a melhorar a comunicação do Judiciário com a sociedade brasileira. Compareceram no encerramento os ministros Edson Fachin, atual vice-presidente do STF, e o ministro Dias Toffoli, que foi presidente do CNJ na gestão de 2018 a 2020.
Um olhar para o futuro
“O Paraná está tomando uma iniciativa pioneira ao reunir no aniversário de 20 anos do CNJ todas as avaliações das gestões para verificar as perspectivas a longo prazo”, comentou o ministro Fachin, ao discursar, elogiando as iniciativas do TJPR, como o combate à violência doméstica, citando também as ações do presente do CNJ pela equidade racial. Fachin falou que o futuro do CNJ é a maior democratização da Justiça. "O CNJ do futuro acentuará o seu papel como órgão responsável pelas políticas públicas e administração da Justiça", garantiu o ministro. “A magistratura brasileira é uma das maiores do mundo e o CNJ atua para aprimorar a prestação judiciária. A ideia do TJPR em fazer esse evento é um registro inédito “, frisou o ministro Toffoli.
Os painéis do evento foram organizados na sequência das gestões do CNJ, iniciando pelo primeiro presidente da instituição, o ministro Nelson Jobim, que a presidiu entre 2005 e 2006. A procuradora de Justiça de Minas Gerais e ex-conselheira Ruth Scholte de Carvalho ressaltou o papel do CNJ para dar maior transparência e padronização ao Judiciário brasileiro. “Os tribunais eram ilhas, não se comunicavam. O nepotismo era uma cultura arraigada”, contou a procuradora. “Esse encontro permite uma interação entre os atuais conselheiros e aqueles que passaram por desafios semelhantes no passado”, explicou conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello.
A gestão da ministra Ellen Gracie, primeira mulher a presidir o CNJ e o Supremo Tribunal Federal (STF), entre 2006 e 2008, foi tema do segundo painel. “A gente vê que, na verdade, essa evolução do CNJ, é como uma corrida de revezamento em que o bastão vai sendo passado”, observou o ex-conselheiro Antônio Umberto de Souza. A gestão do ministro Gilmar Mendes, entre 2008 e 2010, que foi analisada pelos ex-conselheiros Rubens Canuto e Maria Thereza Uille Gomes, trouxe novas diretrizes para a instituição, como o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, o Código de Ética da Magistratura e a criação de regras para os concursos públicos da magistratura.
Continuidade e políticas públicas
A continuidade de projetos anteriores foi um destaque na gestão do ministro Cezar Peluso, entre 2010 e 2012, que foi analisada pelo ex-conselheiro Henrique Ávila e o atual conselheiro ministro Guilherme Caputo Bastos. “Durante sua gestão, os mutirões carcerários foram aprimorados e ampliados”, destacou Ávila. O ex-conselheiro Rubens Curado Silveira lembrou as contribuições da gestão do ministro Joaquim Barbosa à frente do órgão, entre 2012 e 2014, e citou resoluções aprovadas no período, como o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo, e o investimento em tecnologia.
Dois legados da gestão do ministro Ricardo Lewandowski, entre 2014 e 2016, foram discutidos pelos conselheiros Marcello Terto e Renata Gil, além da juíza auxiliar da presidência do CNJ Kátia Roncada: o sistema de cotas para concorrentes negros na magistratura e o fortalecimento da política de aplicação de Justiça Restaurativa. “Há mais de 80 milhões de processos em tramitação na Justiça e 18 mil juízes. Somos únicos no mundo com esses números, e o CNJ é um órgão completamente inédito e especial também no mundo”, destacou a conselheira Renata Gil de Alcântara Videira. No painel dedicado à gestão da ministra Cármen Lúcia, entre 2016 e 2018, discutiu-se o enfrentamento da violência doméstica e familiar e a participação feminina no Judiciário. O ex-conselheiro André Godinho lembrou que as questões de gênero e a sustentabilidade foram destaques naquela gestão.
Tecnologia e direitos humanos
No último dia do evento, destacaram-se os painéis sobre as gestões do ministro Dias Toffoli, do ministro Luiz Fux, que foi presidente entre 2020 e 2022, e da ministra Rosa Weber, presidente do CNJ na gestão 2022 a 2024. A gestão de Dias Toffoli foi marcada pelo investimento em tecnologia e defesa dos direitos fundamentais, como o Programa Justiça Presente, resultado de parceria firmada com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). No painel sobre a gestão do ministro Fux participaram o desembargador do TJPR Hamilton Rafael Marins Schwartz e o juiz auxiliar da presidência do CNJ Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro. Na gestão de Fux, o CNJ investiu na gestão mais eficiente e uso da tecnologia, especialmente durante a pandemia do Covid. Já a gestão da ministra Rosa Weber foi analisada pelo conselheiro do CNJ Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha e pela desembargadora Salise Sanchotene. “A gestão da ministra Weber foi pautada pelos direitos humanos, pelos direitos das mulheres e meninas e pela equidade racial”, explicou a desembargadora Sanchonete.
Durante o encontro foram apresentadas também boas práticas e inovações do TJPR, como os projetos de tecnologia de Inteligência Artificial Generativa. O evento em homenagem ao CNJ contou com o apoio do governo do estado do Paraná, do CNJ, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). Os patrocinadores são a Itaipu Binacional, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) e a Companhia Paranaense de Energia (Copel). Participaram também do encerramento do evento o procurador-geral de Justiça do Paraná Francisco Zanicotti, representando a prefeitura de Foz do Iguaçu; o procurador-geral do município, Osli de Souza Machado; o presidente da AMB, Frederico Mendes Junior; presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos; diretor-geral da Ejud-PR, desembargador Ramon de Medeiros Nogueira; presidente da OAB/PR-Subseção Foz do Iguaçu, Vitor Hugo Nachtygal;; vice-presidente da Anoreg/PR, Mateus Afonso Vido da Silva.
Acesse aqui o site do evento.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
Descrição da imagem de capa: autoridades do evento estão de pé no palco, na parte central estão os ministros Edson Fachin e Dias Toffoli, com o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen ao centro.
Fonte:
TJ Paraná
19/04/2024 (00:00)