Terça-feira,
16 de Junho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Campanha de Valorização da Jovem Advocacia é ...
16/06/2026 (00:00) A OAB Nacional lançou na última segunda-feira (15/6) a Campanha Nacional de Valorização da Jovem Advocacia. A iniciativa é conduzida pela Comissão Nacional da Advocacia Jovem, pelo Colégio Nacional de Presidentes de Comissões e Conselhos da Jovem Advocacia e pela Ouvidoria da Jovem Advocacia. Est ...Atuação dos Juizados Especiais aproxima a Jus ...
16/06/2026 (00:00) Com o tema “Fortalecer os Juizados Especiais é fortalecer a Justiça”, a III Semana Nacional dos Juizados Especiais está sendo realizada em todo o país entre os dias 15 e 19 de junho. Na Justiça Federal da 2ª Região (JF-2), os temas cíveis e previdenciários da Turma Nacional de Uniformização (TNU) fo ...Em seminário, ministro anuncia que governo ap ...
16/06/2026 (00:00) Pereira participou virtualmente de um seminário promovido em Florianópolis (SC) pelo programa Câmara pelo BrasilO ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que o governo federal deve apresentar em breve ao Congresso Nacional uma proposta para ...Comissão aprova obrigação de empregador divul ...
16/06/2026 (00:00) Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3566/23, que obriga o empregador a dar ampla publicidade ao direito de a gestante de se ausentar do serviço para realizar exames durante a gravidez.O texto inclui a medida ...Secretaria da Fazenda atualiza valor da UFR-P ...
16/06/2026 (00:00) A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado e reflete a variação mensal do IPCA. A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) publicou, no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (16), a Portaria nº 119/2026, queGestantes não poderão trabalhar expostas a ru ...
16/06/2026 (00:00) Ministra Maria Helena Mallmann negou pedido da empresa para suspender afastamento de empregadas grávidas de ambientes com ruído acima de 80 decibéis.A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, rejeitou um recurso da Seara Alimentos Ltda. contra uma decisão que obriga a empres ...Hospital é condenado por não fornecer dosímet ...
16/06/2026 (00:00) Equipamento é obrigatório para monitorar exposição à radiação.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o a Yuge Serviços Hospitalares, de Ceilândia (DF), a indenizar uma técnica em radiologia que trabalhou quatro anos no Hospital São Francisco sem receber o dosímetro radiológico, equi ...Celeridade judicial e solução de conflitos sã ...
15/06/2026 (00:00) Acelerar o julgamento de processos ambientais e buscar soluções consensuais para conflitos de alto impacto socioambiental foram o objetivo da II Semana da Pauta Verde, mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunindo os 26 Tribunais de Justiça estaduais e os seis Tri ...Acordo entre CNJ e TRF4 aprimora automatizaçã ...
15/06/2026 (00:00) O aperfeiçoamento da automatização dos julgamentos administrativos em colegiados, como fóruns, comitês e grupos de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está no centro do acordo de cooperação técnica firmado nesta segunda-feira (15/6) entre o presidente do órgão, ministro Edson Fachin, e o ...Publicidade em transmissões da Copa reacende ...
15/06/2026 (00:00) A decisão da Fifa de não punir a Fox por uma falha na volta de um intervalo comercial durante a abertura da Copa do Mundo de 2026 trouxe para o centro do debate um tema que vai além da transmissão esportiva: a relação entre publicidade, regra contratual e atenção do consumidor em eventos ao vivo.Seg ...OAB Acre promove adesivaço educativo e reforç ...
15/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB Acre), por meio da Comissão da Pessoa Idosa, realizou nesta segunda-feira, 15, um adesivaço educativo em Rio Branco com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do respeito, da proteção e da garantia dos direitos das pessoas idos ...TV Alepe e Rede Legislativa expandirão cobert ...
11/06/2026 (00:00) Mais nove municípios pernambucanos, além do distrito de Fernando de Noronha, passarão a contar com o sinal aberto da TV Alepe e demais emissoras públicas de televisão a partir do segundo semestre de 2026. Com isso, cerca de 7 milhões de pernambucanos, em 143 municípios, terão acesso ao sinal grat ...Revisitando a Crise do Setor Aéreo
15/06/2026 (00:00) Carlos Henrique AbrãoAs companhias aéreas nacionais abraçaram o modelo de recuperação previsto na legislação norte-americana e conseguiram impulsionar seus respectivos objetivos de evitar a perda de aeronaves, de clientela e de passageiros, mantendo a malha aérea e também todos os equipamentos. Agor ...OAB Acre participa do lançamento da Campanha ...
15/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB Acre) participou, nesta segunda-feira, 15, em João Pessoa (PB), do lançamento da Campanha Nacional de Valorização da Jovem Advocacia. A iniciativa, promovida pelo Conselho Federal da OAB, busca fortalecer a atuação dos jovens profissionais, ampliar ...Corregedoria Nacional e TJs acompanham 3º Exa ...
15/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, neste domingo (14/6), o 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), em todos os estados e no Distrito Federal. O Exame, sob coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça, é pré-requisito para que candidatos e candidatas possam participar de concursos para ...Ausência de nome paterno em registro não susp ...
15/06/2026 (00:00) A ausência do nome paterno em um registro civil não suspende o reconhecimento do vínculo e não compromete os efeitos jurídicos, como direito à pensão ou herança. A exigência da inclusão do sobrenome sob pena de impedir esse liame viola a legislação. Com esse entendimento, a 12ª Câmara Cível doCNJ articula ações com a advocacia para acele ...
15/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sediou uma reunião, na quarta-feira (10/6), para debater os principais entraves à expansão da desjudicialização no Brasil e traçar mecanismos que ampliem o acesso da população a soluções extrajudiciais mais céleres. Os conselheiros Marcello Terto e Rodrigo Badaró ...Solenidade na Alepe marca os 70 anos dos Cons ...
11/06/2026 (00:00) A Alepe realizou, nesta quarta (10), uma reunião solene em homenagem aos 70 anos do Sistema dos Conselhos Federal de Química (CFQ) e Regional de Química da 1ª Região (CRQ-I-PE), responsável por regulamentar e fiscalizaTRE-SP cassa mandato de vereador de Guarantã ...
15/06/2026 (00:00) Na sessão plenária desta quinta (11), por votação unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a decisão do juízo da 31ª Zona Eleitoral – Cafelândia que cassou o mandato do vereador do município de Guarantã, Ademir da Guia Barbosa (MDB), por abuso de poder econômico e captaçã ...STJ abre 2º Congresso da Primeira Instância F ...
15/06/2026 (00:00) Com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional e a cooperação com os seis Tribunais Regionais Federais e os 27 Tribunais de Justiça brasileiros, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta segunda-feira (15), o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. Até quarta (17) ...CIJ discute economia do cuidado e guarda comp ...
15/06/2026 (00:00) Importância da igualdade parental. A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizaram, na sexta-feira (12), a palestra "Guarda ComOAB-PR integra a Bienal Internacional de Curi ...
15/06/2026 (00:00) A OAB Paraná integra a programação da Curitiba Art Week, no âmbito da 16ª Bienal Internacional de Curitiba, com a exposição fotográfica “Cartografias do Real”. A mostra pode ser visitada na sede da Seccional (Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú) e foi inaugurada na última terça-feira (9/6), com a presenç ...Prazo para solicitar a dispensa da parada obr ...
15/06/2026 (00:00) Iniciativa da Receita Estadual oferece maior agilidade e eficiência ao transporte de mercadoriasEmpresas do setor de transporte de cargas interessadas em participar do Projeto Trânsito Livre têm até o dia 30 de junho para solicitar adesão à iniciativa coordenada pela Secretaria da Fazenda, por meio ...Sefaz-CE notifica empresas para exclusão do S ...
15/06/2026 (00:00) Cerca de 16 mil empresas têm 90 dias para regularizar débitos e evitar a saída do regime tributário em 2027 A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa que, no dia 10 de junho, deu início ao envio do Termo de Exclusão por Débitos do Simples Nacional. Os contribuintes terão o prazo ...Justiça do Trabalho leva mutirão de cidadania ...
15/06/2026 (00:00) 15/6/2026 - A Justiça do Trabalho já está no Oiapoque (AP) para mais uma etapa da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital (PNJIID). A partir desta quarta-feira (17), moradores de comunidades indígenas da região terão acesso a uma ampla rede de serviços públicos gratuitos nas alde ...Brasil contra o Crime Organizado completa pri ...
15/06/2026 (00:00) O Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado pelo Governo Federal em maio deste ano, apresentou os primeiros resultados após 30 dias de execução. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), tem como principal estratégia a integração entre forças federais e ...Gestantes não poderão trabalhar expostas a ru ...
15/06/2026 (00:00) 15/6/2026 - A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, rejeitou um recurso da Seara Alimentos Ltda. contra uma decisão que obriga a empresa a adotar medidas de proteção para trabalhadoras gestantes na unidade de Seberi (RS). Segundo a ministra, a ordem fundamentou-se em r ...Hospital é condenado por não fornecer dosímet ...
15/06/2026 (00:00) Resumo: Uma técnica em radiologia de Ceilândia (DF) entrou na Justiça para pedir indenização alegando que o não fornecimento de dosímetro radiológico pelo hospital teria afetado sua segurança e sua tranquilidade psicológica. O dosímetro é um equipamento que monitora a exposição de trabalhador ...Pedreiro que atuou de forma autônoma em obra ...
15/06/2026 (00:00) A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou, por unanimidade, o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego de um pedreiro. O acórdão confirmou integralmente a sentença proferida pelo juiz José Renato Stangler, da Vara do Trabalho de Soledade.O caso envolveu a construç ...OIT aprova primeiro acordo internacional para ...
15/06/2026 (00:00) Convenção estabelece parâmetros globais de proteção para trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviços por meio de aplicativos.Os Estados membros da OIT - Organização Internacional do Trabalho aprovaram, nesta sexta-feira (12), a primeira norma internacional voltada à promoção do trabalho decen ...Supervisora acusada sem provas de receber pro ...
15/06/2026 (00:00) Para a 6ª Turma, dano moral decorre da pulgação da denúncia.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Dux Comércio e Importação Ltda., de Jundiaí (SP), a pagar R$ 10 mil de indenização a uma supervisora administrativa acusada de envolvimento em fraudes em notas fiscais em troca de pr ...O que se sabe e o que falta saber sobre caso ...
15/06/2026 (00:00) Advogado pede a condenação do próprio cliente e réu é considerado 'indefeso' em SC Um advogado de Santa Catarina responsável pela defesa de um réu de 36 anos surpreendeu aoConferência estadual e parceria da OAB-CE com ...
12/06/2026 (00:00) Em prol de reforçar o compromisso institucional com a jovem advocacia do estado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realizou a 3° Sessão Extraordinária do Conselho Consultivo OAB Jovem CE, com enfoque na Conferência Estadual da Advocacia Cearense e no convênio do Banco no Nordes ...Advogado pode pedir condenação do próprio cli ...
13/06/2026 (00:00) Advogado pede a condenação do próprio cliente e réu é considerado 'indefeso' em SC Um advogado não pode deixar o réu sem defesa em processos criminais, de acordo com o Estatuto da Advocacia. Em Florianópolis, no entanto, oPonto a ponto: o que a Justiça italiana alego ...
13/06/2026 (00:00) Justiça da Itália publica decisão sobre absolvição de Zambelli A Corte Suprema de Cassação da Itália pulgou, nesta sexta-feira (12), os motivos que levaram à decisão de anular, em 22 dFaculdade de Direito da USP recebe solenidade ...
13/06/2026 (00:00) Diretoria da APMP esteve presente na cerimônia Na tarde desta sexta-feira (12/06), aconteceu a Cerimônia de Vitaliciamento dos 39 Promotores de Justiça do 95° Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de São Paulo, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O 1 ...Corregedoria Nacional encaminha ao Plenário d ...
13/06/2026 (00:00) A Corregedoria Nacional do Ministério Público encaminhou ao Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), neste sábado, 13 de junho, a análise dos atos administrativos praticados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) relacionados à concessão de diárias para participação de ...Conheça a “Carta de Serviços ao Cidadão” do T ...
13/06/2026 (00:00) Acesso rápido aos principais links. Com o intuito de auxiliar com eficiência e transparência aqueles que buscam orientação, documento ou informação, o Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza aOAB-MT participa de Audiência Pública para de ...
12/06/2026 (00:00) "A legislação trata o crime organizado e as facções como um fenômeno jurídico, mas para nós avançarmos na discussão, precisamos tratar também como um fenômeno social, um fenômeno político, um fenômeno econômico, porque nós sabemos que as leis, embora sejam muito importantes, elas não são suficient ...OAB-MT divulga imagem de suposto mandante do ...
12/06/2026 (00:00) A OAB Maranhão segue acompanhando as investigações sobre o assassinato do advogado Ricardo Luz, ocorrido em 18 de dezembro de 2022, em Grajaú (MA). Em apoio à mobilização da Seccional Maranhense, a OAB Mato Grosso soma esforços na pulgação da imagem do suposto mandante do crime. A campanha busc ...Tribunal realizará ação social com serviços g ...
12/06/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realizará, na próxima quarta-feira, 17 de junho, a segunda edição da ação social Justiça para a Pessoa Idosa. Promovido pela Secretaria-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social (SGSUS), em parceria com a Coordenadoria Judiciária de Articulaçã ...Direito da Saúde: comitês discutirão 56 propo ...
12/06/2026 (00:00) Os participantes da VIII Jornada de Direito da Saúde vão discutir e votar 56 propostas de novos enunciados e de revisão durante o evento, que acontecerá nos dias 16 e 17 de junho, em Brasília. Promovido pelo Conselho Nacional de JustiçaUniformiza: Justiça do Trabalho lança prêmio ...
12/06/2026 (00:00) 12/6/2026 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) instituíram o Prêmio Uniformiza. O objetivo é reconhecer ações institucionais e boas práticas destinadas à uniformização da jurisprudência trabalhista. A premiação busca estimular e premiar inicia ...CNMP promove evento sobre enfrentamento da vi ...
12/06/2026 (00:00) Com o objetivo de fortalecer a proteção da população idosa diante do aumento dos crimes praticados em ambientes digitais, o CNMP promove, no dia 16 de junho, o evento “Enfrentamento à Violência e Fraudes Virtuais contra a Pessoa Idosa”. A programação inclui debates sobre golpes virtuais e o lançamen ...Imersão prática e multidisciplinar: OAB-PR pr ...
12/06/2026 (00:00) Da preparação dos memoriais à tribuna, passando pela voz, pela postura e pelo olhar do próprio julgador: o curso Beca na Prática: dos Memoriais à Sustentação Oral permitiu uma imersão práticaCássio Telles é nomeado para grupo de estudos ...
12/06/2026 (00:00) O ex-presidente da OAB Paraná, Cássio Lisandro Telles, foi nomeado para integrar o Grupo de Estudos sobre Modernização do Sistema de Justiça, criado no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF). A designação foi formalizada pelaCNJ articula ações com a advocacia para acele ...
12/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sediou uma reunião, na quarta-feira (10/6), para debater os principais entraves à expansão da desjudicialização no Brasil e traçar mecanismos que ampliem o acesso da população a soluções extrajudiciais mais céleres. Os conselheiros Marcello Terto e Rodrigo Badaró ...Cotação da Bolsa de Valores
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Eleições suplementares em Tuiuti e Reginópolis ocorrem no domingo (21)
No domingo (21), eleitores e eleitoras das cidades de Tuiuti e Reginópolis, no interior do estado, irão às urnas para escolher novos representantes para a prefeitura e vice-prefeitura de seus respectivos municípios. Em ambos os casos, as novas eleições se devem ao indeferimento do registro de candidatura dos eleitos em 2024 em decisões da Justiça Eleitoral. As votações, organizadas pela 298ª ZE – Bragança Paulista, em Tuiuti, e pela 95ª ZE – Pirajuí, em Reginópolis, ocorrem das 8h às 17h.Em Reginópolis, na região de Bauru, cerca de 4.700 eleitoras e eleitores estão aptos a votar em 13 seções eleitorais distribuídas em dois locais de votação. Concorrem à eleição, pela coligação Juntos por uma Reginópolis Melhor (PSD e Podemos), o candidato a prefeito João Paulo Araujo de Sousa Verissimo, com Marcos Paulo Tomaz Bernardino como vice na chapa. Pela coligação União e Liberdade (União Brasil, PP e PL), o candidato a prefeito é Marco Antonio Martins Bastos, com Fernandes Inácio como viceJá Tuiuti, na região de Bragança Paulista, tem um eleitorado de aproximadamente 5.500 pessoas, que votam em três locais distintos com 16 seções eleitorais. Eleitores e eleitoras poderão escolher entre os candidatos Alexandre Tadeu Gonçalves para prefeito (com Cristiane Regina de Souza como vice-prefeita na chapa), da Federação União Progressista (União Brasil e PP); Milena Cristina Nascimento de Lima Reis para prefeita (com Vagner Machado como vice), ambos do PSB; e Pedro Donizetti de Godoy para prefeito, com André Fagundes como vice, da coligação A Mudança que Tuiuti Precisa (MDB e Republicanos).Os calendários das eleições suplementares foram aprovados por unanimidade em sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em 30 de abril, por meio das Resoluções nº 684/2026 e nº 685/2026. A data-limite para a diplomação dos eleitos é 24 de julho e os novos representantes cumprirão seus mandatos até o fim de 2028.Documentos permitidosO eleitor deve apresentar um documento oficial com foto ou o aplicativo e-Título. Para usar apenas o e-Título, o app deve exibir a foto do eleitor, o que só ocorre se houver cadastramento biométrico. Caso contrário, é necessário apresentar outro documento com foto, como RG, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho, CNH ou documentos digitais (RG e CNH). O voto é obrigatório para quem tem mais de 18 e menos de 70 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 e jovens entre 16 e 17 anos. Para votar, é necessário ter título de eleitor e estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. É possível consultar a situação eleitoral pelo Autoatendimento ou pelo e-Título.Celular proibido na cabinaO uso de celulares na cabina de votação é proibido. O eleitor deve deixá-lo no local indicado pelos mesários. Máquinas fotográficas e filmadoras também são vetadas para garantir o sigilo do voto.Preferência para votarPessoas com 80 anos ou mais têm prioridade absoluta na fila de votação. O mesmo vale para quem tem 60 anos ou mais, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes e acompanhantes, conforme necessidade verificada pelo presidente da mesa.JustificativaQuem não estiver em Tuiuti ou Reginópolis no dia da votação poderá justificar a ausência pelo aplicativo e-Título, durante o horário do pleito. Poderá, ainda, apresentar justificativa até 20 de agosto por meio do aplicativo e-Título, do Sistema Justifica, disponível no site do TSE, e de requerimento formulado perante a zona eleitoral. Não haverá mesas de justificativa nos locais de votação.Entenda o caso de TuiutiEm outubro de 2024, o TRE-SP manteve a decisão da 1ª instância e indeferiu o registro de candidatura de Amarildo Antonio de Lima, da coligação Tuiuti Bons Tempos (PDT, PRTB, Mobiliza e PSB), na ação nº 0600136-55.2024.6.26.0298. Ele concorreu ao pleito tendo como candidato a vice-prefeito Roberto Zamana, e a chapa vencedora teve 2.018 votos (46,83% dos votos válidos) nas eleições do município.A Corte reconheceu a inelegibilidade de Amarildo devido a uma condenação criminal transitada em julgado na Ação Penal nº 0011100-44.2003.8.26.0099, por crime contra a administração pública (artigo 50, incisos I e III, parágrafo único, I e II, da Lei nº 6.766/79). A pena imposta foi declarada extinta pelo cumprimento em 29/06/2017, razão pela qual configurou-se a inelegibilidade do artigo 1º, I, “e”, da Lei Complementar nº 64/90, que impede a elegibilidade pelo período de oito anos após o cumprimento da pena.A decisão foi mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro de 2025, por votação unânime.Processo: 0600070-28.2026.6.26.0000Entenda o caso de ReginópolisTambém em outubro de 2024, o TRE-SP manteve a decisão da 1ª instância e indeferiu o registro de candidatura de Ronaldo da Silva Correa, da coligação Juntos por uma Reginópolis ainda Melhor (Podemos, MDB e Republicanos), na ação nº 0600449-43.2024.6.26.0095. Ele concorreu ao pleito tendo como candidato a vice-prefeito Marcos Paulo Tomaz Bernardino, e a chapa vencedora teve 1.743 votos (43,79% dos votos válidos) nas eleições do município.A inelegibilidade de Ronaldo foi reconhecida em razão da condenação por fraude à cota de gênero na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 0600892-33.2020.6.26.0095, em que ele teve declarada a sanção de inelegibilidade por oito anos a contar das Eleições 2020. Dessa forma, ficou configurada a inelegibilidade do artigo 1º, I, “d”, da Lei Complementar nº 64/90.Por votação unânime, a decisão foi mantida pelo TSE em outubro de 2025.Processo: 0600083-27.2026.6.26.0000imprensa@tre-sp.jus.br
Fonte:
TRE São Paulo
16/06/2026 (00:00)