Sexta-feira,
18 de Setembro de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
TRT da 3ª Região (MG) recebe correição ordiná ...
17/09/2026 (00:00) 17/9/2026 - A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho realizará correição ordinária presencial no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), de 5 a 9 de outubro, em Belo Horizonte. A agenda integra o calendário anual de correições e tem como objetivo avaliar o funcionamento do Tribunal. Ant ...TJSP realiza 5ª reunião da mesa de negociação ...
17/09/2026 (00:00) Em pauta dois itens para discussão. Na tarde de hoje (17), a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou a 5ª reunião da mesa de negociação com os representantes dos servidores do Poder Judiciário. ConduzV Semana de Acessibilidade e Inclusão da Just ...
17/09/2026 (00:00) V Semana de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Federal da 5ª Região acontece no CearáQuinta, 17 de setembro de 2026 às 17:29Programação também contará com ações regionaisCrédito da foto: TRF5A Justiça Federal no Ceará (JFCE) sediará, de 28 de setembro a 2 de outubro, aPainel desmonta a ideia de neutralidade no Di ...
17/09/2026 (00:00) A cadeira do Direito nunca foi neutra. A constatação deu o tom do segundo painel da IV Conferência Estadual das Mulheres Advogadas, na tarde desta quinta-feira (17/9), que reuniu Juliana Van LinschoNeurociência é usada para explicar por que de ...
17/09/2026 (00:00) Por trás de toda decisão profissional há um cérebro reagindo a emoções, não apenas a estratégias. O Painel “Neurociência aplicada à vida e à carreira: emoções, comportamento e escolhas”, trouxe essa perspectiva à IV Conferência Estadual das Mulheres Advogadas nesta quinta-feira (17/9), na sede da OA ...TJSP instala Cejusc na Comarca de Cerqueira C ...
17/09/2026 (00:00) Estímulo à conciliação e mediação de conflitos. O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, hoje (17), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cerqueira César, unidade voltada àOAB/AC indica conselheiro federal para Comiss ...
17/09/2026 (00:00) A OAB/AC indicou o conselheiro federal Carlos Vinicius Lopes Lamas para integrar a Comissão de Reforma do Judiciário do Conselho Federal da OAB. A indicação foi formalizada pelo presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache, na última quarta-feira, 16, por meio de ofício encaminhado ao presidente do Conselho ...XXI Semana Nacional da Conciliação será reali ...
17/09/2026 (00:00) XXI Semana Nacional da Conciliação será realizada de 3 a 6 de novembroQuinta, 17 de setembro de 2026 às 19:50A XXI Semana Nacional da Conciliação será realizada em todo o Poder Judiciário no período de 3 a 6 de novembro de 2026. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa visa f ...Novos processos do Juízo das Garantias passam ...
17/09/2026 (00:00) Novos processos do Juízo das Garantias passam a tramitar no PJe 2.xQuinta, 17 de setembro de 2026 às 19:46A partir desta segunda-feira, 21, os novos processos de competência do Juízo das Garantias na Justiça Federal da 5ª Região, ou seja, Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio GrandJuliana Vidal apresenta talk “Sobreviver à jo ...
17/09/2026 (00:00) Sobreviver à rotina da advocacia nem sempre significa estar bem. O testemunho “Sobreviver à jornada: do acolhimento ao recomeço”, feito pela advogada Juliana Vida, membro relatora da Comissão da Mulher Advogada, fez parte da programação de quinta-feira (17/9) na IV Conferência Estadual da Mulher Adv ...Infidelidade não afasta união estável post mo ...
17/09/2026 (00:00) A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR manteve sentença que reconheceu a união estável post mortem entre uma mulher e seu companheiro falecido, mesmo diante da existência de relacionamento paralelo por parte dele. Para o colegiado, a infidelidade, embora reprovável, não é suficie ...Relator no STF vota por unificar licença-mate ...
17/09/2026 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiniciou nesta quarta-feira (16/9) o julgamento da ação na qual a Procuradoria-Geral da República contesta o tratamento diferenciado para a licença-maternidade com base na filiação biológica ou adotiva e no regime jurídico da beneficiária (celetista ou estatut ...Credenciamento para ATPV-e está liberado para ...
17/09/2026 (00:00) O credenciamento está disponível em todo o território nacional, com exceção do Amapá, Distrito Federal e Maranhão, que ainda não estão integrados à Carteira Digital de Trânsito (CDT)O Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) informa que está liberado o credenciamento dos Car ...Sesc Consolação homenageia Paulo Bomfim com e ...
17/09/2026 (00:00) Noite Poética integra comemorações ao centenário do poeta. O Tribunal de Justiça de São Paulo continua com as comemorações do ceIV Conferência das Mulheres Advogadas tem iní ...
17/09/2026 (00:00) A IV Conferência Estadual das Mulheres Advogadas (CEMA), promovida pela OAB Paraná, sob o tema “Da cadeira à liderança”, começou em Curitiba na tarde desta quinta-feira (17/9). O evento presenciaDireitos humanos, Ministério Público e proteç ...
17/09/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Nacional de Capacitação, promoveu, em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), o Congresso Internacional sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o Ministério Público e a proteção de grupos v ...Meio ambiente: concurso de decisões judiciais ...
17/09/2026 (00:00) As inscrições de decisões que tenham tido como base a proteção e promoção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado terminam no próximo dia 20 de setembro. As peças serão avaliadas no II Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente, promovido p ...Especialistas destacam necessidade de prioriz ...
17/09/2026 (00:00) As instituições públicas precisam priorizar a acessibilidade, a clareza e a escuta ativa do cidadão para garantir que as informações e os serviços essenciais cheguem a toda a população. Essa diretriz deu o tom da abertura do 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (ComPública), que conta com ...Livro em homenagem ao ministro Teodoro Silva ...
17/09/2026 (00:00) O lançamento do livro Estudos sobre Direito Material e Processual Penal – Homenagem ao Ministro Teodoro Silva Santos ocorreu, na noite de terça-feira (15), no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento foi prestigiado por coautores e organizadores da obra, ministros e servidore ...CNMP se reúne com instituições financeiras, e ...
17/09/2026 (00:00) Nessa terça-feira, 15 de setembro, o Conselho Deliberativo do Fórum Nacional de Atuação em Insolvência do Ministério Público (Fonain-MP) iniciou diálogo e aproximação com instituições financeiras, entidades do agronegócio e a Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal para debater medidas rel ...STF começa a analisar unificação de prazos de ...
17/09/2026 (00:00) Plenário tem quatro votos para equiparar a licença-maternidade sem distinguir a origem biológica ou adotiva da criança ou a natureza do vínculo profissional da pessoa beneficiáriaNa sessão desta quarta-feira (16), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma ação que discute cri ...Curso da ESA/OAB Paraná aborda atuação estrat ...
17/09/2026 (00:00) A Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB Paraná, em parceria com a Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração e com patrocínio do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), proJustiça do Trabalho informa acesso indevido a ...
17/09/2026 (00:00) 17/09/2026 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informam que foi identificado, em 3 de setembro, acesso indevido ao sistema Malote Digital da Justiça do Trabalho. O acesso foi bloqueado tão logo o incidente foi detectado. A Polícia Federal e ...Uso da linguagem simples em acordo aproxima o ...
17/09/2026 (00:00) 17/9/2026 - Decisões mais claras permitem que as partes compreendam os fundamentos dos julgamentos e os efeitos práticos das decisões em suas vidas, além de promover um sentimento de acolhimento e reduzir barreiras que afastam o cidadão do sistema de Justiça. Atendendo a Recomendação 144/2023 d ...Supermercado indenizará homem sequestrado em ...
17/09/2026 (00:00) Reparação de mais de R$ 30 mil. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Sorocaba que condenou supermercado a indenizar homem sequestrado dentro do estaciSindicato que perdeu ação civil pública não t ...
17/09/2026 (00:00) Nas ações civis públicas propostas por sindicato, as custas e os honorários só são devidos se ele agir de má-fé.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um sindicato está isento de pagar custas e honorários advocatícios no processo de ação civil pública que apresentou e perdeu c ...STF inicia julgamento sobre uniformização da ...
17/09/2026 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na quarta-feira (16), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.495, que discute a existência de critérios e prazos distintos para a licença-maternidade biológica e por adoção nos setores privado e público, nas Forças Armadas e ...Lei cria incentivos fiscais para data centers ...
17/09/2026 (00:00) Foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 15.504/2026, que institui incentivos fiscais destinados a estimular a instalação de data centers no Brasil e ampliar os investimentos em inteligência artificial (IA). Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16), a norma cria o Re ...Projeto cria sistema de endereços digitais po ...
17/09/2026 (00:00) O Projeto de Lei nº 3.288/2026 propõe a criação de um sistema de endereços digitais baseado em informações de GPS para facilitar a localização de residências, comunidades e órgãos públicos situados em áreas que não possuem endereçamento convencional ou apresentam dificuldades de acesso. Em análise n ...Foragido há oito anos é preso após viver como ...
17/09/2026 (00:00) Um homem condenado pela Justiça da Turquia foi preso após permanecer por mais de oito anos fora do alcance das autoridades, utilizando a documentação oficial da própria irmã e adotando aparência feminina durante o período em que esteve foragido. A captura ocorreu em 6 de setembro, no distrito de Kad ...CNJ debate direitos dos idosos e inclusão das ...
17/09/2026 (00:00) CNJ debate direitos dos idosos e inclusão das pessoas com deficiênciaQuinta, 17 de setembro de 2026A convivência entre diferentes gerações no ambiente de trabalho, a inclusão de pessoas com deficiência e o cumprimento das cotas de contratação por empresas terceirizadas do Poder JudicParaná abre prazo para empresas solicitarem d ...
17/09/2026 (00:00) Medida regulamentada pela Resolução SEFA nº 825/2026 exige requerimento até novembro e quitação integral das guias em dezembro para conceder benefício fiscal.Empresas paranaenses que desejarem antecipar o recolhimento do ICMS declarado com vencimento a partir de janeiro de 2027 poderão obter desc ...CNJ vai ao território Kalunga, em Goiás, para ...
17/09/2026 (00:00) O território Kalunga, em Cavalcante (GO), receberá, nos dias 21 e 22 de setembro, a visita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com programação que inclui inauguração de pontos de inclusão digital, articulação com a rede de proteção infantojuvenil e oitiva da comunidade. A ação, realizada em parce ...Sefaz-RJ revoga a possibilidade de pagamento ...
17/09/2026 (00:00) A Resolução 913 Sefaz, de 11-9-2026, revoga a Resolução 100 Sefaz, de 19-12-2019, que permitia o pagamento de débito, não inscrito na dívida ativa, por meio de cartão de crédito ou débito, bem como tratava do credenciamento de empresas para aProvimento 255 do CNJ: cooperação judiciária ...
16/09/2026 (00:00) Arthur Bobsin A efetividade da execução passa a depender de atuação coordenada, compartilhamento de informações e gestão orientada por dados A execução constitui um dos principais pontos de estrangulamento do sistema de justiça brasileiro. A obtenção de uma decisão favorável não assegura, por si só, ...Debate sobre “IApocalipse” amplia discussões ...
16/09/2026 (00:00) O avanço acelerado da inteligência artificial voltou a provocar discussões sobre segurança, governança e controle de sistemas tecnológicos. O debate ganhou repercussão após pesquisadores ligados a empresas como Anthropic e OpenAI manifestarem preocupação com o desenvolvimento de sistemas cada vez ma ...Imbróglio Supremo
16/09/2026 (00:00) Professora Gisele Leite De toda sessão plenária do STF ocorrida em 15 de setembro de 2026, por acaso e ironia, o dia internacional da democracia, as melhores palavras foram proferidas pela Ministra Cármen Lúcia pedindo desculpas ao Brasil e aos cidadãos e cidadãs. “Eu não me perdi, mas experimentei ...STF interrompe julgamento sobre investigação ...
16/09/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, nesta terça-feira (15), o julgamento que analisa a possibilidade de abertura de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes em razão de relações com o banqueiro Daniel Vorcaro. O pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino suspendeu ...Airbnb: afetação de repetitivo sobre locação ...
17/09/2026 (00:00) A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos inpiduais ou coletivos que discutem se a cláusula de destinação residencial prevista na convenção do condomínio é suficiente para impedir a locação de unidades autônomas por cu ...Criptomoedas podem ser usadas para pagar obri ...
17/09/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida cláusula contratual que prevê a utilização de criptomoedas para compra de bens em negócios jurídicos celebrados entre particulares. Para o colegiado, embora as criptomoedas não possam ser classificadas como moeda corrente, as ...Benedito completa 18 anos de STJ com trajetór ...
17/09/2026 (00:00) Benedito Gonçalves tomou posse como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 17 de setembro de 2008, ocupando a cadeira de número 11, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro José Delgado. Com 18 anos de atuação no Tribunal da Cidadania, o magistrado integra a Corte Especial, o Cons ...Rádio Decidendi discute critérios para conces ...
17/09/2026 (00:00) Em seu novo episódio, o podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 1.424 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Corte Especial sob o rito dos recursos repetitivos. O precedente estabeleceu critérios para a concessão da gratuidade de justiça a pessoas jurídicas e definiu que empresas devem c ...Shopping terá de garantir creche aos filhos d ...
17/09/2026 (00:00) Resumo A 2ª Turma do TST confirmou que um shopping center de Mato Grosso deve garantir direito a creche, convênio ou auxílio-creche para os filhos e as filhas de todas as trabalhadoras do local, incluindo as funcionárias das lojas. A decisão baseia-se na proteção à maternidade e segue o entendim ...TST realizará audiências sobre jornada em loc ...
17/09/2026 (00:00) 17/9/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho realizará duas audiências públicas na próxima semana. A primeira, no dia 21 de setembro, às 14h, será para discutir a validade de cláusulas de acordos ou convenções coletivas que autorizam o elastecimento de jornada de trabalho em locais insalubres sem ...Trabalhador com câncer consegue reverter deci ...
17/09/2026 (00:00) A dispensa foi considerada discriminatória devido ao estado de saúde do empregado.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que declarou a nulidade da dispensa de um cabista doente e que condenou a Icomon Tecnologia Ltda. e a Telefônica Brasil S.A. a pagarem indenizações ...Conheça as Metas Nacionais do Poder Judiciári ...
17/09/2026 (00:00) Objetivos orientam a Justiça brasileira no ano. As Metas Nacionais do Poder Judiciário transformam grandes desafios da Justiça em objetivos comuns. Definidas anualmente, elas direcionam esforços para tornar a prestaçãOAB-PR reúne Portarias dos Juizados Especiais ...
16/09/2026 (00:00) A Comissão de Juizados Especiais da OAB Paraná reuniu em uma página as Portarias dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública das comarcas do Paraná. O compilado facilita o acesso da advocacia a esses atos e está disponível em https://cje.oabpr.org.br/TJPR inicia Fase 5 de implantação do eproc na ...
16/09/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) inicia, entre os dias 17 de setembro e 1º de outubro, a Fase 5 de implantação do eproc, que abrange as Varas de Família em todo o estado. A implantação será feita em quatro etapas, com datas escalonadas por região e suspensão de prazos processuais durante os pe ...Cotação da Bolsa de Valores
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Fonajus Itinerante aprofunda diálogo sobre judicialização da saúde no Rio Grande do Norte
A supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daiane Nogueira de Lira, cumpriu agenda no Rio Grande Norte, na quarta (16/9) e na quinta-feira (17/9), para discutir com o Sistema de Justiça local os desafios da judicialização de saúde. Em mais uma edição do Fonajus Itinerante, a programação busca avaliar as particularidades de cada estado e fomentar a implementação da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, em conjunto com os comitês estaduais de saúde.
A conselheira do CNJ foi recebida pelo presidente do TJRN, desembargador Ibanez Monteiro. Ela apresentou dados segundo os quais o número de processos judiciais relacionados à saúde no TJRN aumentou mais de 20%, comparado a 2024 e 2025. A maior parte das demandas estão ligadas à saúde pública, que registra quase 10 mil processos. Já a saúde suplementar tem representado um desafio, com o aumento da judicialização em persos estados ano a ano.
Segundo Daiane Nogueira de Lira, os desafios da judicialização da saúde é um tema que exige diálogo, cooperação, conhecimento técnico, e interlocução entre o sistema de Justiça e o sistema de saúde, por isso foi criado o Fonajus Intinerante, que conta com a participação de todas as entidades. “Nessas visitas a gente conhece um pouco melhor a realidade, observa quais são os desafios, as boas práticas, e nos colocamos à disposição para auxiliar, entender quais são os pontos que o Conselho Nacional de Justiça pode também ajudar nas questões relacionadas à judicialização”, afirmou.
Também participaram da reunião o juiz Demétrio Demeval, coordenador do Comitê Estadual de Demandas de Saúde do Rio Grande do Norte, representantes do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), da Justiça Federal, Defensoria Pública da União e Procuradoria-Geral da Bahia.
Conselheira Daiana Nogueira. Foto: Ascom TJRN
Justiça Restaurativa
A agenda do CNJ no Rio Grande do Norte também incluiu um encontro entre a conselheira Daiane, que também coordena o Comitê Gestor Nacional da Justiça Restaurativa, com a equipe de Justiça Restaurativa do TJRN. Entre as iniciativas desenvolvidas pelo tribunal na área, está a implantação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) especializado em Justiça Restaurativa.
Para a conselheira do CNJ, a aproximação com os tribunais permite conhecer as diferentes formas de implementação da política de Justiça Restaurativa no país e fortalecer a atuação conjunta. “É muito importante a atuação nos tribunais, na localidade onde as pessoas estão, onde elas precisam realizar esses círculos restaurativos”, afirmou.
O desembargador Glauber Rêgo, coordenador do Núcleo de Métodos Consensuais e Centros de Solução de Conflitos (Nupemec/TJRN), ao qual está vinculada a Coordenação de Justiça Restaurativa, destacou a importância de apresentar as iniciativas desenvolvidas pelo tribunal.
Na área de capacitação, o tribunal informou que, entre 2024 e 2025, em parceria com a Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foram realizados mais de 20 cursos de formação de facilitadores para atuar nos projetos de Justiça Restaurativa. “Atualmente, servidores de órgãos públicos e de organizações não governamentais aplicam essa metodologia em suas respectivas funções”, explicou o juiz Gustavo Marinho, coordenador de Justiça Restaurativa no RN.
A juíza Marina Melo, responsável pelos cursos de Justiça Restaurativa na Esmarn, também participou, além da desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Giselle França, e a defensora pública federal Luísa Ayumi, da Defensoria Pública da União (DPU).
Também ganharam destaque no evento projetos na área da violência doméstica e sistema carcerário, com ações como grupos reflexivos para homens agressores e mulheres vítimas de violência e desdobramentos da aplicação da Justiça Restaurativa, como o projeto vencedor do prêmio Innovare, Escritores do Cárcere, que foi apresentado pelo magistrado do TJRN, Fábio Ataíde.
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJRN
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
17/09/2026 (00:00)