Sábado,
04 de Maio de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
Fernando Deneka preside cerimônia de compromi ...
03/05/2024 (00:00) O vice-presidente da OAB Paraná, Fernando Deneka, presidiu nesta sexta-feira (3/5) cerimônia de compromisso coletivo em Maringá. A solenidade reuniu 46 novos advogados e advogadas, que prestaram juramentoPresidente da OAB Paraná participa de seminár ...
03/05/2024 (00:00) A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, participou nesta sexta-feira (3) do III Seminário sobre violência política de gênero: precisamos falar sobre isso, realizado na sede da OAB Guarapuava. A abertura do evento contou com a participação da presidente da subseção, Marial Cecília Saldanha, do p ...Eproc do TRF4 e eproc da JFRS sairão do ar
03/05/2024 (00:00) O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que, considerando o risco iminente da chegada da água ao prédio-sede do TRF4, em Porto Alegre, será necessário o desligamento do Data Center do Tribunal. Dessa forma, todos os sistemas administrativos ficarão inoperantes, além do eproc TRF4 e e ...Divulgado edital de intimação de IRDR sobre p ...
02/05/2024 (00:00) O desembargador Thiago de Oliveira Andrade, relator do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR nº 0000498-74.2024.5.13.0000), pulga edital de intimação para que pessoas, órgãos e entidades possam se manifestar sobre o tema abordado. De acordo com o edital, os interessados têm um prazo d ...Serviços de TI do TRT-13 ficarão indisponívei ...
03/05/2024 (00:00) Com o objetivo de melhorar a proteção dos ativos digitais do TRT-13, a Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (CITIC) da SETIC realizará a atualização dos equipamentos de firewall (dispositivos de segurança da rede) do Tribunal Regional do Trabalho (13ª Região). A ...Ministro Joel Paciornik fala sobre “globaliza ...
03/05/2024 (00:00) Publicado em 03/05/2024 O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, conduziu nesta sexta-feira (3/5), a mesa de abertura do evento que deu sequência ao Curso Prático de Direito Internacional.OAB-CE participa de audiência na ALECE sobre ...
03/05/2024 (00:00) Na última segunda-feira (29/04), a presidente da Comissão de Direito da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CDPTEA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Ysmênia Pontes, participou de uma audiência pública, na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), prom ...03/05/2024 - 16h48Dia do Taquígra ...
03/05/2024 (00:00) Taquígrafas e taquígrafos judiciários que atuam na 2ª Instância do TJMG (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG) Nesta sexta-feira (3/5), é celebrado o Dia do Taquígrafo. No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), taquigrafia é uma atividade essencial, pois garante rapidez, fidelidade e segurança nas ...03/05/2024 - 16h26Cejusc da Comar ...
03/05/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Guarani, na Zona da Mata, promoveu o 1° Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento, contemplando 67 casais dos municípios integrantes da comarca (Piraúba e G ...Dona da marca Seu Ticket não consegue anular ...
02/05/2024 (00:00) A Justiça Federal negou o pedido da empresa detentora da marca “Seu Ticket” para que fosse anulado o registro da marca “Meu Ticket”, concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a outra empresa. A 4ª Vara Federal de Florianópolis entendeu que, como os segmentos de mercado são d ...Determinada prorrogação de prazos processuais ...
01/05/2024 (00:00) O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Alberto Delgado Neto, assinou na noite desta quarta-feira , a Portaria 076/2024 determinando a prorrogação dos prazos processuais que vencerem nos dias 02 e 03 de maio de 2024, no âmbito do segundo grau de jurisdição, para o primeiro dia útil subseq ...01/05/2024 - 10h04Justiça nega in ...
01/05/2024 (00:00) A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, no Triângulo Mineiro, e negou provimento ao recurso de uma paciente que ajuizou ação contra um médico, pedindo indenização de R$ 15 mil por danos morais, R$ 15 mil por danos esté ...01/05/2024 - 09h00TJMG promove aç ...
01/05/2024 (00:00) Os municípios de Gameleiras, Monte Azul e Mato Verde, pertencentes à Comarca de Monte Azul, foram palco, entre os dias 22/4 e 24/4, de mais uma etapa do Cejusc Itinerante, uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em parceria com o Ministério Público e persos outros órgãos e entid ...Dir. Processual Penal STF: ...
01/05/2024 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em processos eleitorais, é ilícita a prova obtida por meio de gravação ambiental clandestina, sem autorização judicial, ainda que produzida por um dos interlocutores, e sem o conhecimento dos demais. A exceção ocorre somente se a gravação for em local pú ...01/05/2024 - 07h30Mensagem - Dia ...
01/05/2024 (00:00) A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro 1948, pretendeu estabelecer um norte para a humanidade, em relação a aspectos persos de nossa existência: a concretização de todos os preceitos listados ali seria capaz de moldar socieda ...A Importância do Dicionário Jurídico do Porta ...
01/05/2024 (00:00) Quando se fala em compreensão e aplicação corretas do léxico jurídico, o acesso a um dicionário especializado, como o disponibilizado pelo Portal Juristas, torna-se fundamental. Neste artigo, exploraremos a importância desse recurso e como ele contribui para a precisão e eficácia do trabalho no camp ...OAB Paraná apresenta propostas para o plano n ...
30/04/2024 (00:00) A OAB Paraná, representada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, participou da audiência pública do plano Pena Justa, realizada em Brasília, na segunda e terça-feira (29 e 30/4). As propostaCompanheiro de empregado morto em Brumadinho ...
30/04/2024 (00:00) 30/4/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Vale S.A a pagar indenização de R$ 800 mil ao companheiro de um encarregado de limpeza vítima do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019. Segundo a decisão, provas de con ...Direito Civil Homem deverá ...
30/04/2024 (00:00) Mulher teve cartão subtraído por parceiro e prejuízo financeiro A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata, e aumentou para R$ 3 mil o valor da indenização que um homem terá que pagar à ex-companheira pela prática d ...Fórum de Icó recebe a exposição “Eu Faço Part ...
30/04/2024 (00:00) A chegada da exposição “Eu Faço Parte Dessa História” à Comarca de Icó, nesta terça-feira (30/04), marca mais um momento significativo nas celebrações dos 150 anos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Esta é a quinta comarca do Interior a receber a mostra itinerante. O público poderá visitar as i ...Idosa que perdeu o filho após ser atingido po ...
30/04/2024 (00:00) A Companhia Energética do Ceará (Enel) foi condenada a indenizar, moralmente, no valor de R$ 100 mil, uma dona de casa idosa que perdeu o filho após ter sido atingido por um fio de alta tensão que se rompeu no município de Cascavel. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça ...Tribunal convida advogados do Cariri para enc ...
30/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoverá encontro, no próximo dia 16 de maio, na Comarca do Crato, para apresentar os serviços e projetos desenvolvidos pela Central de Atendimento Judicial (CAJ). A reunião ocorrerá no Salão do Júri do Fórum Desembargador Hermes Parahyba, às 14h, e será conduz ...OAB-BA lamenta falecimento de Liliane Albiane
27/04/2024 (00:00) A OAB da Bahia manifesta profundo pesar pelo falecimento da advogada Liliane Mattos Ferreira Albiani Alves, esposa do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Mario Albiani Júnior, ao tempo em que se solidariza com o magistrado, familiares, amigos e colegas enlutados. O sepultamento se ...Terceira Triagem Diagnóstica de Autismo reali ...
27/04/2024 (00:00) Terceira Triagem Diagnóstica de Autismo realiza 35 atendimentos a famílias de baixa renda Sábado, 27 de abril de 2024 às 12:57 As crianças presentes na triagem puderam contar com recreação e dinâmicas promovidas pelos profissionais da saúdeCrédito da foto: SecomSuspensão da lei que prorrogou desoneração da ...
27/04/2024 (00:00) A decisão que suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de persos setores produtivos é um dos destaques do episódio #112 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (27). A decisão, do ministro Cristiano Zanin, foi incluída em sessão virtu ...15ª CJ – Catanduva recebe visita telepresenci ...
27/04/2024 (00:00) Encontro prestigiado por mais de 200 pessoas. A visita telepresencial “Memória TJSP”, homenageou, nesta sexta-feira (26), a 15ª Circunscrição Judiciária (CJ) – Catanduva, que integra a 8ª Região Administrativa Judiciária (RANota de Pesar: servidora Adriana Fraga Santos
27/04/2024 (00:00) Comunicamos, com pesar, o falecimento da servidora Adriana Fraga Santos, que atualmente ocupava o cargo de coordenadora de gestão da Diretoria de Gestão de Pessoas. O velório será realizado no cemitério Colina da Saudade, das 10 às 16h, deste sábado, 27/04. O corpo da servidora será cremado, em ceri ...CFOAB e presidentes das seccionais avaliam cr ...
27/04/2024 (00:00) Os critérios de avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade foram um dos temas em pauta do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, composto pelo Conselho Federal e os 27 dirigentes da Ordem pelo Brasil. O encontro aconteceu nessa quinta (25/4) e nesta sexta-feira (26/4), em Maceió (AL).A matéria foi ...Nota de Pesar pelo Falecimento de Antonio Ruf ...
27/04/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) lamenta, com profundo pesar, o falecimento de Antônio Rufino de Lima, pai da advogada Maria Risomar de Lima e avô dos advogados Edward Reis Fernandes Júnior e Victor Augusto de Lima Cabral. A OAB/RN lamenta profundamente a irreparável ...Cadip lança nova edição da publicação Uniform ...
27/04/2024 (00:00) Edição reúne teses firmadas pelo TJSP e tribunais superiores. O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a sétima edição, revista e atualizada,Gestão de serviços terceirizados é realizada ...
26/11/2024 (00:00) GESTÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS É REALIZADA DE FORMA EFICIENTE NComarca de Realeza reinicia encontros do Proj ...
16/05/2024 (00:00) COMARCA DE REALEZA REINICIA ENCONTROS DO PROJETO RENASCER Iniciativa tem o ob6º Encontro de Gestão Judiciária Sustentável ...
10/06/2024 (00:00) 6º ENCONTRO DE GESTÃO JUDICIÁRIA SUSEduardo Cambi toma posse como Desembargador n ...
22/08/2024 (00:00) EDUARDO CAMBI TOMA POSSE COMO DESEMBARGADOR NO TJPR Magistrado ocupa vaga do quiHistória do Judiciário: desembargador Nilson ...
06/09/2024 (00:00) HISTÓRIA DO JUDICIÁRIO: DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA PorTJPR inaugura Espaço Laços e Afetos
14/10/2024 (00:00) TJPR INAUGURA ESPAÇO LAÇOS E AFETOS Espaço de atendimento multidisciplinar receberá crianças e adolPrevenção ao assédio e à discriminação no amb ...
03/05/2024 (00:00) PREVENÇÃO AO ASSÉDIO E À DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO É TEMA DE PALESTRA NO TJPR ProgrDesembargador Shiroshi Yendo
26/05/2024 (00:00) DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO Por Robson Marques CuryCartórios do Paraná podem fazer divórcios de ...
03/05/2024 (00:00) CARTÓRIOS DO PARANÁ PODEM FAZER DIVÓRCIOS DE CCotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Japão
1,86%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Rio de Jane...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Terça-feira - Rio de Janei...
Máx
34ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Rio de Janei...
Máx
35ºC
Min
27ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Rio de Janei...
Máx
34ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Últimas notícias
Corte paranaense promove audiência de mediação para regularização fundiária da ocupação Bubas, em Foz do Iguaçu
CORTE PARANAENSE PROMOVE AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA OCUPAÇÃO BUBAS, EM FOZ DO IGUAÇU
Graças ao acordo serão realizadas intervenções urbanísticas na área e fornecidos serviços de água e esgoto
25/04/2022
Atualizado há 654 dias
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da Comissão de Conflitos Fundiários (CCF), realizou, no dia 18 de abril, uma audiência de mediação na comarca de Foz do Iguaçu para iniciar a regularização fundiária no Bubas. Trata-se da maior ocupação urbana do sul do país, existente desde 2013 e que abriga cerca de duas mil famílias.
A audiência foi promovida por meio da Mesa de Diálogos, inciativa criada na atual gestão da Corte paranaense, presidida pelo desembargador José Laurindo de Souza Netto. A medida institucional de prevenção de conflitos possui o objetivo de alcançar uma solução consensual entre as partes.
Conduzida pelo desembargador Fernando Prazeres, que atua na Mesa de Diálogos e é presidente da CCF, durante a mediação ficou acordado entre os participantes que o Município de Foz do Iguaçu fará as intervenções urbanísticas necessárias na área. Além disso, serão fornecidos os serviços de água e esgoto pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e de energia elétrica pela Companhia Paranaense de Energia (Copel), de modo a assegurar à população local direitos fundamentais necessários para um convívio social saudável. As disposições do acordo foram homologadas pelo juiz de direito Geraldo Dutra de Andrade Neto.
“O resultado alcançado é fruto de conjugação de esforços de persos atores, o que se constitui em primeiro passo, mas de grande conquista e significado, para o início da regularização fundiária da Ocupação Bubas”, explica o desembargador Fernando Prazeres.
No caso, embora a família proprietária da área tenha ingressado com ação de reintegração de posse, concluiu-se, na ocasião do seu julgamento, pela impossibilidade da reversão da ocupação. Restou determinado que os autores buscassem a respectiva indenização junto ao Estado do Paraná.
Presenças
Participaram da audiência de mediação o Estado do Paraná, representado pela Dra. Mariana Carvalho Waihrich e pelo Dr. Diogo Saldanha Macorati, procuradores do Estado; a Defensoria Pública do Paraná, representada pelo Dr. João Victor Rozatti Longhi, defensor público e coordenador do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB); o Município de Foz do Iguaçu, representado pelo prefeito Chico Brasileiro, pelos Drs. Osli de Souza Machado e Jean Mezomo, procuradores do Município, pela diretora superintendente do Fozhabita, Sra. Elaine Ribeiro de Souza Aderle, e pelo secretário municipal de Assistência Social, Sr. Elias de Souza Oliveira; a Sanepar, representada pelo Dr. Ivo Kraeski, advogado; a Copel, representada pelo Dr. Ronaldo José e Silva e pela Dra. Michele Suckow Loss, advogados, além dos prepostos Paulo Natchygal e André Rodrigues Janiaski; a Casa Civil do Estado do Paraná, representada pela Dra. Roberta Alves Pinto Guimarães, advogada; a Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis), representada pelo Sr. José Borges; o Ministério Público do Paraná, representado pelo Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de justiça, e pelo Dr. Luis Marcelo Mafra Bernardes da Silva, promotor de justiça da comarca de Foz do Iguaçu; e a Presidência do TJPR, representada pela Dra. Fabiane Pieruccini, juíza auxiliar.
Comissão de Conflitos Fundiários
Criada em 23 de outubro de 2019, a Comissão de Conflitos Fundiários (CFF) tem atuado na busca de solução consensual para os conflitos fundiários urbanos e rurais, seja na fase pré-processual, seja quando já distribuída a respectiva ação judicial. Desde então, já interveio em cerca de 50 casos, promovendo o diálogo entre os interessados, bem como a visita técnica nas áreas em litígio e a elaboração de relatório circunstanciado sobre as condições da ocupação e da comunidade, os quais são colocados à disposição do juiz da causa e servem de importante subsídio durante as tratativas de acordo e no eventual julgamento das ações judiciais.
Sua intervenção pode ser solicitada diretamente pelas partes envolvidas, pelo próprio magistrado ou por qualquer interessado, mediante a remessa eletrônica dos autos à unidade da Comissão, via Projudi, ou por e-mail. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 3200-2459.
Fonte:
TJ Paraná
25/04/2024 (00:00)