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05 de Novembro de 2026 -

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05/11/2026 (00:00) - Justiça ganha agilidade para achar e bloquear bens com sistema Sniper

05/11/2026 (00:00) - Fundiário da Justiça Federal é instalado e inicia articulação com os seis TRFs

05/11/2026 (00:00) - Semana Nacional da Conciliação na Justiça Federal em Alagoas promove emissão gratuita de carteiras de identidade

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05/11/2026 (00:00) - CNJ realiza webinário sobre Atuação e Julgamento à luz da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência

05/11/2026 (00:00) - Isabelle Marne é nomeada desembargadora federal do TRF5

05/11/2026 (00:00) - CNJ e STJ firmam acordo para ampliar acesso a dados processuais e fortalecer precedentes

05/11/2026 (00:00) - Judiciário propõe soluções interinstitucionais para lidar com judicialização da saúde

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STJ reúne tribunais para debater aplicação da relevância nos recursos especiais

A aplicação do novo critério de admissão dos recursos especiais e seus impactos nos tribunais estão no centro dos debates do Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito Federal, realizado nesta quinta-feira (5), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O evento reúne presidentes, vice-presidentes e assessores dos Tribunais de Justiça (TJs) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), além de representantes das carreiras jurídicas.A iniciativa busca ampliar o diálogo sobre a implantação da nova sistemática, que reforça a atuação do STJ como corte de precedentes, responsável pela uniformização da interpretação da legislação federal, e o papel das instâncias ordinárias na solução dos casos concretos. A programação tem transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.Confira as imagens do evento no Flickr do STJAcompanhe aqui pelo YouTube: Na solenidade de abertura, o vice-presidente do STJ, ministro Mauro Campbell Marques, destacou a importância da construção conjunta de soluções para os desafios da implantação do filtro da relevância."O aperfeiçoamento das instituições não resulta de reflexões isoladas, as melhores soluções são construídas a partir do diálogo, da persidade de experiências e, principalmente, da disposição genuína de ouvir", afirmou. Segundo o ministro, as manifestações apresentadas no encontro contribuirão para o amadurecimento das decisões e o fortalecimento do Poder Judiciário.Integraram a mesa de honra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin; o presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão; o diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Raul Araújo; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; a procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto; a defensora pública-geral federal, Tarcijany Linhares; a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Jacqueline Lima Montenegro; e o secretário judicial da Presidência do STJ, juiz Fernando Gajardoni.O papel do STJ como corte de precedentesDurante o evento, o presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, realçou a importância da atuação integrada entre os tribunais e os demais atores do Sistema de Justiça para o aprimoramento da prestação jurisdicional. Para ele, embora as instituições tenham atribuições distintas, todas compartilham a responsabilidade de oferecer respostas rápidas, justas e compreensíveis à sociedade.Salomão ressaltou que a transformação do sistema recursal resulta de um trabalho construído ao longo dos anos, diante do crescimento da demanda processual e da necessidade de fortalecer a atuação do tribunal na formação de precedentes."Nossa missão não estará plenamente cumprida apenas quando um precedente for criado, um sistema for implantado ou um investimento for realizado. Ela somente se realizará plenamente quando essas entregas fizerem diferença na vida de quem espera uma resposta da Justiça", disse.O ministro Raul Araújo avaliou que o filtro da relevância representa uma mudança estrutural na admissão dos recursos especiais. Para ele, o requisito permite ao STJ concentrar esforços na definição de teses jurídicas de alcance nacional e amplia a responsabilidade das instâncias ordinárias na solução dos conflitos."A relevância da questão federal é um novo eixo de atuação do Superior Tribunal de Justiça, que passa a cumprir sua função uniformizadora de forma mais evidente, como uma corte de precedentes", declarou.Gestão de litígios e participação da advocaciaA procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto, destacou a importância do filtro da relevância para uma gestão mais racional da litigiosidade envolvendo recursos públicos. De acordo com ela, a Procuradoria-Geral da União administra aproximadamente dois milhões de processos judiciais, que representam R$ 2 trilhões.Clarice também enfatizou os resultados da cooperação entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o STJ, que permitiu a redução unilateral de litígios em quatro milhões de processos. "Temos condições de sonhar com uma Justiça cada vez mais racional, capaz e efetiva na solução de problemas públicos complexos", afirmou.O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, pontuou que a advocacia brasileira acompanha com interesse a implantação do critério da relevância."A OAB estará presente em todas as etapas desta transição para colaborar e, quando necessário, e com respeito, pergir. A premissa que deve guiar toda reforma é aperfeiçoar o Sistema de Justiça e torná-lo cada vez mais democrático", comentou.Ferramentas e cooperação institucionalDurante a abertura, foram apresentados o novo Portal de Pesquisa de Precedentes Qualificados do STJ, a ampliação da Central de Atendimento aos Juízes Federais e Estaduais (Caju) e os programas Confiança Digital e STJ em Rede. As iniciativas abrangem acesso à informação, apoio à atividade judicial, segurança digital e compartilhamento de soluções tecnológicas.Os ministros Edson Fachin e Luis Felipe Salomão também assinaram o Acordo de Cooperação Técnica 70/2026, que assegura ao STJ acesso institucional aos dados do data lake do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida permitirá identificar questões de direito federal, monitorar a observância dos precedentes obrigatórios e acompanhar o regime de relevância dos recursos especiais.Fachin ressaltou que a cooperação reafirma o compromisso das instituições com uma Justiça mais eficiente. "Cooperação é a palavra-chave para produzir resultados concretos e duradouros, fortalecendo a segurança jurídica e a confiança nas instituições", relatou.O que muda para os tribunaisO primeiro painel abordou o tema "Compreendendo a Relevância da Questão de Direito Federal Infraconstitucional: o que muda para o STJ e para os Tribunais?". O debate foi conduzido pelo presidente da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas (Cogepac) do STJ, ministro Sérgio Kukina.Participaram o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Francisco Eduardo Loureiro; a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Aluisio Mendes; a desembargadora do TJRJ Jacqueline Lima Montenegro; o secretário de Gestão de Precedentes do STJ, Marcelo Marchiori; e a procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto.Ao abrir as discussões, Kukina deu destaque à persidade dos participantes e à qualidade das manifestações apresentadas na abertura como elementos que reforçam a importância do diálogo entre as instituições para a implantação da relevância.Os participantes discutiram a padronização de procedimentos e a necessidade de considerar as particularidades dos tribunais nas diferentes regiões do país. O debate também abordou os desafios de viabilizar o novo regime e oferecer respostas efetivas às demandas judiciais, articulando uma atuação conjunta que contemple as diferentes experiências das cortes.Debates continuam à tardeA programação continua a partir das 14h, com o painel "Os primeiros desafios da relevância da questão de direito federal infraconstitucional".Na sequência, será discutido o tema "Expectativas e desafios dos TJs e TRFs no regime da relevância da questão de direito federal infraconstitucional". As conclusões finais e o encerramento estão previstos para as 17h. Leia também: STJ realiza Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito Federal

Fonte:

Superior Tribunal de Justiça

05/11/2026 (00:00)

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