Sexta-feira,
03 de Julho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Tribunais brasileiros já podem aderir ao Port ...
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03/07/2026 (00:00) Tratativas na presença das partes e órgãos assistenciais. A Comissão Regional de Soluções Fundiárias realizou, no mês de junho, encontros para buscar soluções consensuais e pacíficas em processos envolvendo áreas ocuOAB-PR lança edital da 2ª edição da Feira de ...
03/07/2026 (00:00) A OAB Paraná, por meio da Comissão da Advocacia Corporativa, lançou edital de credenciamento para a 2ª edição da Feira de Oportunidades OAB Paraná, iniciativa que busca aproximar profissionais interessados em atuar no mercado jurídico de escritórios de advocacia, departamentos jurídicos e organizaçõ ...Corregedoria Nacional instaura processos disc ...
03/07/2026 (00:00) A Corregedoria Nacional do Ministério Público determinou, nesta sexta-feira, 3 de julho, a instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) em desfavor de dois promotores de Justiça e um procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Também foi determinado o afast ...Cidadania em Campo: o que o Brasil e a Norueg ...
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03/07/2026 (00:00) As inscrições para a primeira edição do programa da Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia (Berkeley Law) foram prorrogadas até o dia 15 de julho. Aberto a magistrados e magistradas, o Berkeley LaRegras que visam garantir mais equilíbrio no ...
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03/07/2026 (00:00) Com o entendimento de que o trabalho doméstico não remunerado deve ser equiparado ao remunerado para concessão de benefício por incapacidade, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu que o pedido de benefício feito por uma dona de casa deverá ...Projeto prevê aposentadoria mais justa para q ...
03/07/2026 (00:00) Objetivo é corrigir distorção no cálculo de benefícios e garantir que aposentados recebam o valor mais vantajosoO Projeto de Lei 3379/026, do deputado Ribamar Silva (Pode-SP), garante aos segurados da Previdência Social o direito de optar pela regra de cálculo de benefício mais vantajosa, permitindo ...Plataforma para enfrentar aumento de processo ...
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03/07/2026 (00:00) Um levantamento nacional realizado pelo Grupo de Trabalho de Gestão dos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres identificou 704 iniciativas em funcionamento no país. Esses grupos têm o objetivo de promover a responsabilização e ...RJ aprova Lei que prorroga benefícios fiscais ...
03/07/2026 (00:00) Medida internaliza convênios do Confaz e garante a manutenção de incentivos tributários até o fim de 2026.Estão mantidos incentivos fiscais para setores como saúde, agropecuária, infraestrutura, logística, indústria e cultura. É o que prevê a LeiSTJ No Seu Dia discute guarda compartilhada e ...
03/07/2026 (00:00) O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre guarda compartilhada e possibilidade de flexibilização de acordos previamente homologados.O programa detalha a jurisprudência do STJ, que prioriza o melhor interesse da criança em ...GDF publica novas regras para substituição tr ...
03/07/2026 (00:00) A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal oficializou as novas diretrizes que regulamentam o regime de Substituição Tributária (ICMS-ST) nas operações com combustíveis e lubrificantes. A medida, estabelecida pela Portaria nº 482 SEECEm edição especial, programa Diálogos Fundame ...
03/07/2026 (00:00) “Em um cenário de transformações e de desafios democráticos, refletir sobre a participação das mulheres na política é refletir sobre a qualidade da própria democracia.” A afirmação é da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério (CNMP), conse ...Repetitivo discute aplicação analógica da Lei ...
03/07/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.229.594, 2.230.824 e 2.219.821, de relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada comoPrimeiro repetitivo julgado em sessão totalme ...
03/07/2026 (00:00) Em julgamento inédito de recurso repetitivo em sessão totalmente virtual, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu critérios para a concessão da gratuidade de justiça a pessoas jurídicas. O colegiado definiu que a interessada deve apresentar informações que permitam avalia ...Informativo aborda atuação da PM paulista e c ...
03/07/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 894 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos.No primeiro processo em destaque, a Primeira Turma, por unanimidaMontadora deve indenizar líder vítima de xeno ...
03/07/2026 (00:00) Assédio moral envolvia preconceito baseado na origem do trabalhador.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Toyota do Brasil Ltda. a indenizar em R$ 238 mil um líder de equipe vítima de assédio moral. Os atos eram praticados, na fábrica de São Bernardo do Campo (SP) ...Comunicado - Orientações adicionais sobre a i ...
03/07/2026 (00:00) O Ministério do Trabalho e Emprego informa que foi implementada funcionalidade que permite ao trabalhador ofertar garantias nas operações de crédito consignado com desconto em folha de pagamento no âmbito do Crédito do Trabalhador, por meio da CTPS Digital e dos canais próprios das instituições fina ...Farmácia deve indenizar por furto de motocicl ...
03/07/2026 (00:00) Sentença proferida no Projeto Ajude 4.0 condenou rede de farmácia a indenizar trabalhador pelo furto de motocicleta ocorrido em estacionamento disponibilizado pela empresa durante a jornada de trabalho. Para o juízo, a ré assumiu a responsabilidade pela guarda do bem ao indicar e administrar o local ...Cotação da Bolsa de Valores
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Cidadania em Campo: o que o Brasil e a Noruega têm de diferente no Registro Civil?
A Copa do Mundo vai muito além do futebol. A cada confronto
da Seleção Brasileira, a série especial "Cidadania em Campo", da
Arpen-Brasil, apresenta curiosidades sobre como funciona o Registro Civil nos
países adversários do Brasil, mostrando como diferentes nações organizam os
principais atos da vida civil.
Nesta edição, o destaque é a Noruega, o país de Haaland e
companhia, que enfrentaremos nas oitavas de final da Copa do Mundo, é reconhecido
mundialmente pela digitalização dos serviços públicos e por possuir um dos
sistemas de registro populacional mais integrados da Europa.
O modelo norueguês
Com cerca de 5,6 milhões de habitantes, a Noruega adota um
sistema de Registro Civil centralizado e totalmente digital. Diferentemente do
modelo brasileiro, não existem Cartórios de Registro Civil independentes. Todo
o sistema é administrado pela Administração Tributária Norueguesa
(Skatteetaten), responsável pelo Folkeregisteret, o Registro Populacional
Nacional.
É nesse banco de dados que são registrados os principais
acontecimentos da vida dos cidadãos, como nascimento, casamento, mudança de
nome e óbito.
O registro de nascimento é praticamente automático. Após o
parto, o próprio hospital comunica eletronicamente o nascimento ao governo. Em
seguida, a criança recebe seu número nacional de identificação, enquanto os
pais acompanham todo o procedimento pelos serviços digitais oficiais. Quando os
pais não são casados, o reconhecimento da paternidade também pode ser realizado
de forma integrada aos sistemas públicos.
No casamento, a diferença se concentra no órgão onde tramita
o processo. Antes da cerimônia, o casal deve solicitar ao Skatteetaten um
certificado que comprova a inexistência de impedimentos legais para a união,
procedimento bem parecido com o da habilitação que os casais brasileiros
precisam antes de celebrar o casamento. O documento possui validade de quatro
meses e, para estrangeiros, é necessária a apresentação de documentos como
certidão de nascimento, declaração de estado civil e, quando emitidos no exterior,
tradução juramentada e Apostila de Haia.
Todo o processo prioriza a tramitação eletrônica, refletindo
o alto grau de digitalização dos serviços públicos noruegueses.
A estrutura brasileira
No Brasil, os atos da vida civil são realizados pelos
Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN), presentes em todos os
municípios e distritos do país.
Os cartórios são responsáveis pelo registro de nascimento,
casamento, óbito, emancipação, interdição, averbações e demais atos
relacionados ao estado civil das pessoas, garantindo autenticidade, segurança
jurídica e publicidade.
Entre os diferenciais do sistema brasileiro está a
gratuidade do registro de nascimento e da primeira via da certidão, assegurada
constitucionalmente como forma de garantir o acesso universal à cidadania.
Outro destaque é a evolução tecnológica do Registro Civil
brasileiro. A integração nacional promovida pela CRC Nacional (Central de
Informações do Registro Civil) permite que cidadãos solicitem certidões em
qualquer unidade interligada do país, além de persos serviços digitais
disponibilizados pelo portal oficial registrocivil.org.br.
Embora adotem estruturas bastante diferentes — uma
centralizada e estatal, outra descentralizada por meio dos Cartórios de
Registro Civil — Brasil e Noruega compartilham a mesma finalidade: assegurar a
identidade jurídica dos cidadãos e garantir segurança aos atos que acompanham
toda a vida das pessoas.
Conhecer essas diferenças reforça como o Registro Civil é um
instrumento essencial para o exercício da cidadania, independentemente do país.
Fontes consultadas:
Skatteetaten
(Administração Tributária da Noruega)
Folkeregisteret
(Registro Populacional Nacional)
Norgesportalen
Por: Eduardo Carrasco, Assessoria de Comunicação Arpen-BR
03/07/2026 (00:00)